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Transporte

Justiça dos EUA invalida cláusula do plano de reestruturação financeira da Gol; entenda

Publicado 04/12/2025 • 07:07 | Atualizado há 6 meses

KEY POINTS

Justiça dos EUA invalida cláusula do plano de Chapter 11 da Gol sem impacto nas operações.
Entenda por que o Chapter 11 da Gol teve trecho contestado nos EUA.
Decisão exclui third party releases, mas não afeta a empresa.

A Gol Linhas Aéreas informou que a Corte Distrital de Nova York invalidou uma cláusula específica do plano de Chapter 11, mecanismo que orientou sua reestruturação financeira nos Estados Unidos. A decisão não altera a situação operacional da empresa nem os resultados do processo concluído em junho, segundo comunicado ao mercado.

Contestação no processo de Chapter 11

O ponto questionado envolve os third party releases, dispositivos usados em planos de recuperação nos EUA para proteger executivos, gestores e terceiros contra ações futuras de credores. O Office of the United States Trustee (OUST) argumentou que os credores não manifestaram consentimento explícito, e a Corte acatou o entendimento.

A Gol afirmou que todas as transações ligadas ao plano já estavam concluídas quando saiu do Chapter 11, em 6 de junho de 2025. A empresa reforçou que a decisão não afeta sua estrutura financeira, sua operação diária ou os atos já executados durante a reestruturação.

Gol avalia possibilidade de recorrer

O recurso do OUST não contestava o plano como um todo, apenas a cláusula de proteção a terceiros. A Corte Distrital decidiu pela exclusão desse trecho, mas manteve válida a saída da companhia do processo de recuperação. A Gol sinaliza que pode recorrer, embora ainda não tenha confirmado se adotará essa medida.

Segundo a empresa, suas atividades seguem normais e o resultado da decisão não altera o relacionamento com credores nem parceiros comerciais.

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