O Banco Central (BC) decidiu proibir o Banco Topázio de realizar operações de câmbio ligadas à negociação de criptoativos no mercado de balcão durante dois anos.
A medida foi anunciada na última segunda-feira (11), após o Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador identificar falhas graves em controles internos, cadastros de clientes e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Além da restrição, a instituição recebeu multa de R$ 16,2 milhões.
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A decisão coloca o setor de ativos virtuais sob pressão regulatória maior e sinaliza que outras instituições podem ser alvo de medidas semelhantes caso apresentem irregularidades.
Falhas em operações bilionárias
Segundo o Banco Central, as irregularidades ocorreram entre outubro de 2020 e setembro de 2021. Nesse período, o Banco Topázio realizou cerca de US$ 1,7 bilhão em operações relacionadas à compra de criptoativos envolvendo 15 pessoas jurídicas.
O comitê entendeu que a instituição não adotou procedimentos suficientes para verificar quem eram os beneficiários finais das operações nem se os clientes tinham capacidade financeira compatível com os valores movimentados.
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O BC também apontou deficiência nos cadastros e ausência de comunicação de operações consideradas suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
De acordo com os dados analisados pelo órgão, essas transações representaram 63% das operações de câmbio para transferências internacionais contratadas pelo banco no período investigado. O volume também equivalia a quase metade das operações do mercado primário da instituição.
Por que o BC considerou o caso grave
Na avaliação do Copas, as falhas tinham potencial para comprometer a segurança das operações financeiras e abrir espaço para práticas de lavagem de dinheiro.
As irregularidades foram divididas em três áreas principais:
1° envolveu problemas na análise da situação financeira dos clientes.
2° tratou de falhas cadastrais.
3° apontou deficiência nos controles de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
O Banco Central enquadrou o caso no artigo 4º da Lei 13.506, que prevê punições para situações consideradas capazes de afetar de forma severa o funcionamento de instituições financeiras e do sistema financeiro nacional.
Executivos também foram punidos
Além da multa aplicada ao banco, o processo resultou em sanções individuais contra administradores ligados à instituição.
O ex-servidor do Banco Central Ademir Júlio Schenatto foi proibido de exercer cargos em instituições supervisionadas pelo BC por cinco anos e recebeu multa de R$ 732 mil.
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Alisson Forgiarini Ferreira foi multado em R$ 471 mil. Haroldo Pimentel Stumpf recebeu penalidade de R$ 358 mil.
Mercado cripto entra na mira da fiscalização
Durante a sessão que definiu as punições, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, afirmou que o crescimento das operações com ativos virtuais exige acompanhamento mais rigoroso do sistema financeiro.
Segundo ele, medidas cautelares semelhantes podem ser aplicadas a outras instituições mesmo antes da conclusão de processos administrativos, caso o BC identifique riscos relevantes nas operações. Nos últimos meses, o Banco Central tem ampliado o controle sobre o mercado de ativos virtuais.
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Em 2025, o órgão publicou novas normas que passaram a enquadrar determinadas operações com criptoativos como operações de câmbio e capitais internacionais, além de estabelecer regras para empresas prestadoras de serviços ligados a ativos virtuais, como o Banco Topázio.
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