Venezuela e Guiana levam conflito territorial à CIJ

A disputa territorial entre Venezuela e Guiana pela região de Essequibo chegou a um momento decisivo com a defesa venezuelana perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Feliciano Guimarães, professor de relações internacionais na USP, explicou que o tribunal deve decidir qual dos acordos históricos terá validade jurídica sobre a fronteira: “A Corte tem que decidir se o tratado original de 1899, que definiu as fronteiras atuais, é o vigente ou se o protocolo de 1966, assinado no processo de independência da Guiana, é o que vale. A tendência é que a corte mantenha o tratado de 1899, o que favoreceria a Guiana e não alteraria as fronteiras atuais”.

O professor destacou que a riqueza mineral e petrolífera da região, avaliada em bilhões de dólares, é o motor central do conflito. Segundo ele, a jazida de petróleo pertence à Guiana devido ao recorte de acesso às águas internacionais, enquanto a Venezuela reivindica o acesso a essa reserva. Ele acrescenta que, caso 70% do território sejam transferidos para a Venezuela, isso inviabilizaria economicamente a Guiana. Por isso, a tendência é que essa mudança não ocorra.

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Sobre o posicionamento dos Estados Unidos, o professor da USP acredita que a Guiana possui um marco regulatório de exploração de petróleo bastante favorável às empresas norte-americanas, em especial à ExxonMobil. Para os Estados Unidos, a Venezuela é historicamente um país mais instável, e a tendência é que apoiem a manutenção das regras atuais.

A preocupação estratégica brasileira também foi abordada: “Uma eventual invasão militar da Venezuela faria com que o estado de Roraima fosse completamente envelopado pelos venezuelanos, o que é um cenário estratégico terrível para o Brasil. Mais do que nunca, o Brasil trabalha para que essa situação seja resolvida de forma pacífica e as fronteiras se mantenham como estão”, alertou em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

“O Brasil fez parte em 2023 do protocolo de São Vicente e Granadinas, em que os dois países decidiram que iam discutir isso na Corte Internacional de Justiça. É do interesse de toda a região que o protocolo de 1899 seja respeitado e a paz seja mantida”, concluiu.

Maria Figueiredo

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