O interesse pela cidadania italiana continua alto entre famílias que ainda se enquadram nas regras atuais.
A decisão tomada em Roma e rejeitou questionamentos apresentados por tribunais italianos sobre a constitucionalidade da norma.
O ascendente precisa ser exclusivamente cidadão italiano ou ter mantido essa condição até o momento da morte.
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Cidadania italiana: veja quem ainda pode pedir após novo decreto
A Corte Constitucional da Itália decidiu nesta quinta-feira (12), manter as restrições impostas pelo chamado Decreto Tajani ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
A decisão tomada em Roma e rejeitou questionamentos apresentados por tribunais italianos sobre a constitucionalidade da norma. Com isso, permanecem em vigor as mudanças que limitaram o acesso ao direito de sangue e reduziram o número de pessoas aptas a solicitar o reconhecimento.
A medida tem impacto direto no Brasil, onde milhões de pessoas possuem ascendência italiana. Nos últimos anos, a busca pela cidadania europeia cresceu de forma significativa, principalmente entre brasileiros descendentes de imigrantes, de acordo com o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Mudanças nas regras da cidadania italiana
O Decreto Tajani foi apresentado em março de 2025 pelo governo italiano e aprovado pelo Parlamento dois meses depois. A nova legislação alterou o modelo tradicional de reconhecimento da cidadania por jus sanguinis, o direito baseado na descendência.
Antes da mudança, não existia limite de gerações. Qualquer pessoa que conseguisse comprovar ligação com um antepassado italiano poderia solicitar o reconhecimento da cidadania.
Agora a regra ficou mais restrita, o direito passou a valer apenas para descendentes de primeiro ou segundo grau. Isso significa que somente filhos ou netos de cidadãos italianos podem iniciar o processo.
Além disso, o ascendente precisa ser exclusivamente cidadão italiano ou ter mantido essa condição até o momento da morte.
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Quem ainda pode pedir a cidadania italiana?
Mesmo com as restrições, algumas situações continuam permitindo o pedido de reconhecimento. Entre elas estão:
Filhos de cidadãos italianos;
Netos de italianos que mantenham vínculo direto com o país;
Pessoas que já haviam protocolado o pedido antes de 28 de março de 2025; e
Indivíduos que já tiveram a cidadania reconhecida anteriormente.
Esses grupos não são afetados pelas mudanças e seguem com o direito garantido pela legislação italiana.
Quem perdeu o direito à cidadania italiana?
A principal mudança atingiu descendentes mais distantes. Antes do decreto, bisnetos, trinetos e gerações posteriores podiam solicitar a cidadania desde que comprovassem a linha familiar.
Quem não havia iniciado o processo até 28 de março de 2025 perdeu a possibilidade de reconhecimento pela regra anterior.
A estimativa do governo italiano indica que cerca de 60 milhões de descendentes no mundo poderiam ter interesse na cidadania. Grande parte está na América do Sul.
Decisão da justiça
A ação analisada pela Corte Constitucional questionava se a nova lei violava princípios da Constituição italiana e normas internacionais.
Os advogados que contestaram o decreto afirmaram que a regra teria efeito retroativo e retiraria direitos de descendentes nascidos fora da Itália.
No entanto, os juízes consideraram parte dos argumentos infundados e outros inadmissíveis. De acordo com a Corte, o direito à cidadania não pode ser considerado adquirido quando o pedido ainda não foi apresentado formalmente.
Assim, o tribunal manteve a validade das novas regras.
Debate jurídico
Apesar da decisão, o debate sobre o decreto continua aberto, outros tribunais italianos também encaminharam questionamentos constitucionais sobre a mesma legislação.
Esses novos processos discutem fundamentos jurídicos diferentes e ainda serão analisados pela Corte Constitucional.
Por isso, especialistas afirmam que o cenário pode sofrer mudanças no futuro. Até que novos julgamentos aconteçam, porém, as restrições seguem válidas.
Impacto para descendentes no Brasil
O Brasil concentra uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Europa. Estimativas apontam que mais de 30 milhões de brasileiros possuem algum grau de ascendência italiana.
Durante a última década, o número de pedidos de reconhecimento cresceu de forma acelerada. Muitos processos passaram a enfrentar filas que ultrapassam dez anos em alguns consulados.
Com a nova legislação, a tendência é que o volume de solicitações diminua. Mesmo assim, o interesse pela cidadania italiana continua alto entre famílias que ainda se enquadram nas regras atuais.
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