A decisão dos EUA de aplicar novas tarifas abriu um novo capítulo nas relações comerciais entre os dois países.
O governo brasileiro anunciou que vai recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade.
Segundo o governo, as alegações apresentadas pelos Estados Unidos não refletem os dados da relação comercial.
Foto: AFP
Brasil contesta tarifas dos EUA e rebate acusações sobre comércio, Pix e meio ambiente; entenda
A decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre parte das exportações do Brasil abriu um novo capítulo nas relações comerciais entre os dois países. Em resposta às novas medidas americanas, o governo brasileiro anunciou que vai recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade.
Além de questionar a sobretaxa, o Planalto rejeitou críticas ao Pix, alvo constante dos EUA, à política ambiental brasileira e à regulação das plataformas digitais. Segundo o governo, as alegações apresentadas pelos Estados Unidos não refletem os dados da relação comercial entre os dois países.
Essa não será a primeira vez que o governo brasileiro terá dores de cabeça para resolver questões tributárias com os Estados Unidos. Desde o início do segundo mandato de Donald Trump na Casa Branca, o republicano vem adotando novas ondas de tarifas em todo o mundo.
Dessa forma, o Brasil entende que a resposta aos americanos deve partir com base na Lei da Reciprocidade. Além disso, o Planalto afirmou que a decisão americana não tem justificativa e classificou a medida como unilateral.
Junto a isso, as autoridades brasileiras também declararam que não reconhecem a legitimidade das investigações conduzidas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo a nota, esse tipo de investigação não segue as regras multilaterais que regulam o comércio internacional.
O que é a Lei da Reciprocidade?
A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil responda a medidas comerciais adotadas por outros países quando elas prejudicam produtos ou empresas brasileiras. Na prática, a legislação autoriza o governo a adotar ações para equilibrar a relação comercial e proteger os interesses nacionais diante de restrições impostas por parceiros internacionais.
A legislação prevê diferentes formas de reação. Entre elas estão a aplicação de tarifas equivalentes sobre produtos importados do país que adotou a medida, a abertura de disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e a revisão de acordos bilaterais que concedam benefícios comerciais, tributários, logísticos ou consulares ao outro país.
O que muda com a nova tarifa aplicada contra o Brasil?
Setores isentos
Apesar da inclusão da medida americana, a nova tarifa de 25% não atingirá todos os produtos brasileiros. Os Estados Unidos divulgaram uma lista com mais de 2,1 mil itens que permanecerão livres da medida.
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Dessa forma, entre as exceções aparecem produtos como ferro-gusa, hidróxido de alumínio, mel orgânico, café instantâneo não aromatizado, antiguidades, obras de arte e determinados produtos de madeira, couro e frutos do mar.
Além disso, o governo americano também retirou da lista final 12 categorias que haviam sido incluídas durante a investigação, entre elas o café solúvel e alguns produtos de pescado, como o filé de tilápia.
Setores taxados
Por outro lado, setores como móveis, calçados, roupas, tabaco, madeira de coníferas e mel convencional continuarão sujeitos ao aumento das tarifas. A indústria de armas e munições também será atingida pela sobretaxa de 25%.
Nos casos de produtos que já enfrentavam medidas comerciais específicas, como aço e alumínio, os Estados Unidos decidiram não acumular tarifas. Assim, esses segmentos continuam submetidos à alíquota de 50% já existente, sem a aplicação dos novos 25%.
Além das questões comerciais, o documento divulgado pelo governo rebate críticas feitas pelos Estados Unidos ao Pix, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras.
Sobre o sistema de pagamentos, o Planalto afirmou que o Pix representa um patrimônio nacional e se tornou uma referência internacional em infraestrutura pública digital. O governo também declarou que continuará adotando medidas para proteger crianças e famílias nas plataformas digitais e reforçou que a liberdade de expressão não autoriza práticas criminosas.
Na área ambiental, o governo classificou como infundadas as acusações relacionadas ao desmatamento. Segundo a nota, desde 2023 o Brasil intensificou o combate aos crimes ambientais e conseguiu reduzir o desmatamento em todos os biomas.
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