Segundo Otaviano Canuto, o governo americano recorre a novos instrumentos legais, como a Seção 301, para reconstruir as barreiras tarifárias após a Suprema Corte limitar parte das medidas adotadas anteriormente.
O economista avalia que as sobretaxas tendem a encarecer produtos para o consumidor americano e destaca que, diferentemente da China, o Brasil não dispõe de instrumentos equivalentes para retaliar Washington de forma efetiva.
Canuto defende cautela antes de adotar medidas de reciprocidade, sugerindo que o país combine negociações bilaterais e ações em organismos internacionais, enquanto rebate argumentos dos EUA envolvendo o Pix e o desmatamento.
A nova rodada de tarifas comerciais anunciada pelo governo dos Estados Unidos, com sobretaxa de 12,5% sobre dezenas de países, representa uma tentativa de reconstruir a barreira protecionista criada pela administração Donald Trump após a Suprema Corte americana derrubar parte das medidas anteriores. A avaliação é do economista Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial, em entrevista ao programa Real Time, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Canuto afirmou que o governo americano passou a recorrer a novos instrumentos jurídicos para manter sua política tarifária depois da decisão da Justiça. Segundo ele, o uso da Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos funciona como uma alternativa para reerguer as barreiras que haviam sido questionadas.
“São meras desculpas legais para recompor a parede de tarifas que ele tinha construído”, afirmou Canuto.
Segundo o economista, Trump havia utilizado anteriormente uma lei de emergência para estabelecer as chamadas tarifas recíprocas, anunciadas em abril do ano passado. A medida estabelecia uma cobrança mínima de 10% para diversos países e tarifas maiores para nações com superávit comercial de bens com os Estados Unidos.
A Suprema Corte, porém, considerou que o mecanismo utilizado pelo governo americano não tinha respaldo legal suficiente. Após a decisão, Trump passou a buscar outros caminhos, incluindo investigações baseadas na Seção 301.
Para Canuto, a política tarifária também enfrenta limitações internas porque aumenta custos para consumidores nos Estados Unidos, especialmente em produtos que não possuem produção local suficiente.
“As tarifas são já em princípio um tiro no pé”, afirmou.
Segundo ele, as exceções mantidas pelo governo americano em determinadas categorias mostram que Washington reconhece o impacto das medidas sobre o custo de vida.
O economista destacou que o governo americano já vem utilizando diferentes instrumentos legais para ampliar a cobrança de tarifas contra parceiros comerciais.
Com a confirmação da nova tarifa, o governo brasileiro indicou que poderá utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta. Para Canuto, porém, uma reação baseada apenas em retaliação comercial precisa ser analisada com cautela.
Segundo ele, poucos países têm capacidade de pressionar os Estados Unidos de forma efetiva. O principal exemplo recente é a China, que conseguiu negociar em posição mais forte por controlar o fornecimento de minerais críticos e terras raras.
“O único país o ano passado que pôde bater de volta nos Estados Unidos e dobrar os Estados Unidos foi a China.”, afirmou.
“A China ameaçou cortar o acesso dos Estados Unidos aos produtos beneficiados a partir de recursos minerais críticos e de terras raras lá da China.”, segue.
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Canuto afirmou que o Brasil deve priorizar a contestação das medidas americanas em fóruns internacionais e avaliar cuidadosamente qualquer resposta.
No entanto, segundo ele, a decisão sobre o nível das tarifas não depende necessariamente da consistência dos argumentos apresentados pelos Estados Unidos.
O economista afirmou que uma negociação bilateral pode ser possível, mas dependerá das exigências que os Estados Unidos colocarão em troca de eventuais reduções tarifárias.
Entre os argumentos apresentados nos processos americanos contra o Brasil estão temas relacionados ao desmatamento e ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix.
Canuto questionou a relação desses pontos com práticas comerciais desleais. Segundo ele, o documento americano utiliza dados antigos sobre desmatamento e interpreta o Pix como uma ameaça concorrencial.
“O Pix não é concorrência, quer dizer, é do ponto de vista das empresas privadas que ganhavam dinheiro fazendo pagamentos no Brasil e que perderam esse mercado no Brasil.”, afirmou.
Para ele, o sistema brasileiro faz parte de uma tendência global de digitalização financeira, com modelos semelhantes em outros países. “A Europa vai caminhar para sistema de pagamentos como o Pix em 2030″, comentou.
Desafio brasileiro é equilibrar firmeza e negociação
Na avaliação de Canuto, a resposta brasileira precisará combinar defesa dos interesses nacionais com pragmatismo para evitar uma escalada comercial.
O economista afirma que medidas envolvendo tecnologia e propriedade intelectual exigem cuidado porque podem gerar impactos sobre o acesso futuro do Brasil a mercados e inovação.
“É uma coisa complicada, então tem que ser feita uma avaliação muito cuidadosa e o tempo não é imediato.”
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