André Mendonça é sorteado relator de pedido para prorrogar CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado relator do pedido que pode definir o futuro da CPMI do INSS, em meio à pressão para prorrogar os trabalhos da comissão.

A ação foi apresentada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), junto a outros parlamentares, após a ausência de resposta do presidente do Congresso Nacional ao pedido de extensão do prazo. A comissão, criada para investigar fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas, tem encerramento previsto para as próximas semanas.

A ida ao Supremo eleva o tom da disputa institucional em torno da CPMI e transfere para o Judiciário a decisão sobre a continuidade das investigações.

Em publicação nas redes sociais, Viana afirmou ver “com muito bons olhos e com ânimo” a escolha de Mendonça como relator do caso.

“Trata-se de um tema de elevada relevância institucional. Não estamos diante de uma questão política menor, mas de um direito constitucional do Parlamento, que precisa ser respeitado para que possamos cumprir, até o fim, o dever de investigar”, escreveu.

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O senador também afirmou que recorreu ao STF após não obter retorno sobre o pedido de prorrogação.

“Diante da gravidade dos fatos que estamos apurando, não seria aceitável permitir que o silêncio paralisasse os trabalhos desta Comissão.”

Na avaliação dele, a continuidade da CPMI é necessária para aprofundar a apuração de irregularidades que atingem aposentados e pensionistas.

“Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos.”

“Estamos falando de um dos maiores escândalos que atingem aposentados e pensionistas deste país. A sociedade brasileira exige respostas.”

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