Brasil rebate EUA sobre PCC e CV e diz aguardar resposta de Trump sobre ação conjunta

O governo brasileiro rebateu as críticas dos Estados Unidos sobre o combate ao PCC e ao Comando Vermelho (CV) e afirmou que as acusações ignoram medidas adotadas contra o crime organizado e a cooperação mantida entre os dois países. A manifestação ocorre após documento do governo de Donald Trump apontar falhas do Brasil no enfrentamento às facções.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou nesta quarta-feira (16) que “refuta quaisquer alegações de que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional”. A pasta também chamou atenção para o fato de o Brasil não aparecer entre os 23 países formalmente classificados pelos EUA como grandes produtores ou rotas de trânsito de drogas.

Governo cita ofensiva contra facções

Na resposta às críticas americanas, o ministério afirmou que a avaliação dos EUA desconsidera iniciativas adotadas pelo governo federal, entre elas a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano. A legislação elevou as penas para líderes de organizações criminosas e estabeleceu mecanismos destinados a atingir financeiramente esses grupos.

Leia também: Trump diz que Brasil falhou em combater PCC e Comando Vermelho e cobra reação mais agressiva

O governo também citou dezenas de milhares de operações realizadas por forças federais, que, segundo a nota, provocaram bilhões de reais em prejuízos ao crime. Outro argumento apresentado foi o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio.

A iniciativa reúne medidas para atingir financeiramente as facções, fortalecer o sistema prisional, aprimorar investigações de homicídios e combater o tráfico de armas. Para o Ministério da Justiça, essas ações contradizem a avaliação de que o país teria sido omisso no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

Brasil diz esperar resposta dos EUA

O governo brasileiro também devolveu a cobrança a Washington ao afirmar que aguarda uma resposta dos Estados Unidos a uma proposta de cooperação apresentada diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Leia também: Classificação de PCC e CV eleva tensão entre EUA e Brasil, diz especialista

Segundo a nota, Lula entregou a proposta em Washington, em 7 de maio, com medidas para combater a lavagem de dinheiro, ampliar o compartilhamento de inteligência e enfrentar o tráfico de armas. “Até o momento, o país aguarda possível resposta do governo dos EUA”, afirmou o ministério.

A pasta sustentou ainda que as críticas americanas não refletiriam a cooperação já existente entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional.

Brasil contesta alcance do documento americano

Outro eixo da reação brasileira foi questionar o peso formal atribuído às críticas dos Estados Unidos. O Ministério da Justiça ressaltou que o Brasil ficou fora da lista dos 23 países classificados pelo governo americano como principais produtores ou rotas de trânsito de drogas.

Leia também: Itamaraty destaca caráter unilateral de decisão dos EUA sobre PCC e CV e riscos à soberania nacional

Segundo a pasta, a referência ao Brasil aparece apenas na parte narrativa do documento e não corresponde a uma classificação formal de descumprimento prevista pela legislação americana. Para o governo brasileiro, trata-se de uma “manifestação circunstancial” que não encontra respaldo na parte dispositiva do ato.

O Ministério da Justiça afirmou, por fim, que o enfrentamento às organizações criminosas continuará baseado em inteligência, investigação, integração das forças de segurança e cooperação internacional. O governo também ressaltou que seguirá atuando de forma soberana no combate às facções e ao crime organizado transnacional.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no