CVM espera R$ 565 milhões para destravar modernização de processos da reguladora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve receber R$ 565 milhões nas próximas semanas para colocar em prática um plano de modernização de seus processos, segundo uma fonte próxima à autarquia. A expectativa é que o repasse ajude a enfrentar limitações de estrutura que acompanham a reguladora em meio ao crescimento do mercado de capitais brasileiro.

A transferência representa um desdobramento de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, no julgamento da ADI 7.791. A Corte determinou que a União destine à CVM pelo menos 70% dos valores arrecadados com a taxa de fiscalização cobrada pela própria reguladora. As informações são do Estadão.

Parecer abre caminho para transferência

Embora o STF tenha definido a destinação dos recursos há meses, não havia uma previsão clara para que o dinheiro chegasse efetivamente à CVM. Esse cenário mudou após manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Em parecer, a AGU recomendou aos ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos o cumprimento da determinação do Supremo, o que abriu a perspectiva de liberação dos R$ 565 milhões nas próximas semanas.

A injeção de recursos ocorre em um momento em que a escassez de orçamento e de pessoal é apontada como um dos principais gargalos da CVM. A estrutura da autarquia não acompanhou, na mesma proporção, a expansão registrada pelo mercado de capitais brasileiro ao longo da última década.

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TCU acompanha preparação da CVM

Enquanto aguardava a liberação do dinheiro, a reguladora passou a trabalhar para estruturar sua aplicação. Nos últimos meses, a CVM intensificou a interlocução com o Tribunal de Contas da União (TCU) para dar respaldo e transparência aos investimentos previstos em seu plano de reestruturação.

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Esse plano foi homologado pelo STF juntamente com a decisão que assegurou a destinação dos recursos. As conversas com o TCU envolvem o presidente da CVM, Otto Lobo, o corregedor Felipe Claret da Mota e outros integrantes da autarquia.

Nesta segunda-feira (14), técnicos do TCU começaram a orientar as equipes da CVM sobre práticas e mecanismos de controle que deverão acompanhar a execução do plano. O trabalho inclui medidas relacionadas a governança, transparência e integridade dos atos de gestão.

Com a perspectiva de chegada dos R$ 565 milhões, a CVM se prepara agora para transformar a decisão judicial em investimentos voltados à modernização de sua estrutura e de seus processos.

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