Cade avança em processo contra sindicato de combustíveis do DF, e entidade rebate acusação

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) e seu presidente, Paulo Tavares, contestaram a recomendação de condenação feita pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) por suposto alinhamento de condutas comerciais entre empresas concorrentes.

A SG do Cade entendeu que as condutas investigadas configuraram infração à ordem econômica e recomendou ao tribunal do órgão a aplicação de multa com base na Lei de Defesa da Concorrência. A decisão final, porém, caberá ao plenário do Cade.

Em nota, o sindicato afirmou ter recebido a manifestação da superintendência “com tranquilidade e absoluto respeito institucional”.

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A entidade também ressaltou que o parecer da SG possui caráter opinativo e não representa uma decisão definitiva do tribunal administrativo responsável pelo julgamento do caso.

Cade aponta manifestações sobre reajustes

Segundo a SG, entre 2022 e 2025, os investigados teriam buscado oferecer vantagens aos associados por meio de manifestações e recomendações públicas relacionadas a variáveis concorrencialmente relevantes, incluindo reajustes de diferentes tipos de combustíveis.

O sindicato afirmou que as declarações feitas ao longo dos últimos anos ocorreram principalmente em entrevistas, debates públicos e esclarecimentos à sociedade em momentos de forte volatilidade econômica, mudanças tributárias e oscilações internacionais do petróleo.

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A entidade sustentou que informar a população sobre fatores econômicos e regulatórios do setor “não se confunde com qualquer forma de alinhamento de condutas comerciais entre empresas concorrentes”.

Segundo a nota, todas as manifestações tiveram caráter “institucional, informativo e voltado à transparência das discussões envolvendo um mercado de grande relevância para o País”.

Defesa cita divergências jurídicas

Outro ponto destacado pela defesa envolve o histórico do processo dentro do próprio Cade.

Segundo os representados, houve interpretações jurídicas diferentes ao longo da tramitação, incluindo manifestações anteriores favoráveis ao arquivamento do caso, o que, segundo eles, demonstraria ausência de consenso jurídico sobre os fatos analisados.

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Na nota, Paulo Tavares afirmou manter compromisso com “a livre concorrência e o ambiente regulatório brasileiro”.

Ele também declarou que seguirá atuando “com responsabilidade, equilíbrio e transparência na defesa do setor de revenda de combustíveis, dos empregos gerados pela atividade e do direito da sociedade à informação clara e qualificada sobre um mercado estratégico para o País”.

Caso seguirá para julgamento

Os representados afirmaram ainda que continuarão sustentando perante o tribunal do Cade que todas as manifestações realizadas permaneceram “rigorosamente dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão, da atividade sindical e do legítimo direito da sociedade ao acesso à informação”.

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O processo agora será analisado pelo tribunal do Cade, responsável pela decisão final sobre eventual condenação e aplicação de penalidades.

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Cauê Rigamonti

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