Caso Master reacende debate no Congresso sobre fim do foro privilegiado

O debate sobre o fim do foro especial por prerrogativa de função voltou ao radar do Congresso em meio às tensões entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às investigações do caso Banco Master.

Uma proposta que restringe o foro está parada na Câmara desde 2017. A PEC 333/2017, aprovada anteriormente pelo Senado, está pronta para votação no plenário da Casa. A proposta acaba com a prerrogativa em crimes comuns para a maioria das autoridades.

Líderes partidários ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que há divisão sobre o tema, mas admitem que a discussão pode ser retomada depois das eleições deste ano.

Parte dos congressistas vê a mudança como forma de reduzir o alcance do STF sobre parlamentares, enquanto outros defendem a manutenção do foro como proteção contra ações judiciais motivadas por disputas políticas.

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PEC está parada na Câmara

O Senado aprovou em 2017 a proposta que extingue o foro especial em crimes comuns para deputados, senadores, ministros, governadores e outras autoridades.

O texto preserva a prerrogativa para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Depois de passar pelo Senado, a proposta foi enviada à Câmara, onde passou a tramitar como PEC 333/2017.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. Se a Câmara modificar o texto aprovado pelos senadores, a PEC terá de retornar ao Senado.

Caso Master aumenta pressão sobre o tema

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A retomada da discussão ocorre em meio ao aumento das tensões entre o Congresso e o STF. Nas últimas semanas, investigações relacionadas ao Banco Master passaram a envolver ministros da Corte e parlamentares.

O Supremo também analisa procedimentos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e à condução das investigações sobre o banco. Nesta semana, o plenário interrompeu, após pedido de vista de Flávio Dino, a análise da tramitação de casos envolvendo Moraes e André Mendonça.

Outras investigações conduzidas pelo STF também alcançaram parlamentares e aliados políticos, especialmente em apurações sobre emendas. Esse cenário ampliou as discussões no Congresso sobre os limites do foro e a atuação da Corte.

Apesar do movimento, ainda não há consenso para votar a mudança. A avaliação de líderes partidários é que o tema tende a ganhar espaço somente depois das eleições, quando a nova composição do Congresso estiver definida.

Como funciona o foro hoje

O foro por prerrogativa de função determina que determinadas autoridades sejam processadas e julgadas diretamente por tribunais superiores em situações relacionadas ao exercício do cargo.

Em 2018, o STF restringiu a aplicação do foro a crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções desempenhadas pela autoridade.

Em 2025, a Corte ampliou o alcance dessa interpretação ao decidir que, quando o crime tiver sido cometido durante o exercício do cargo e em razão das funções, o processo permanece no tribunal competente mesmo após a saída da autoridade do cargo.

A PEC em discussão no Congresso produziria uma mudança mais ampla: retiraria o foro para crimes comuns da maior parte das autoridades atualmente abrangidas pela prerrogativa.

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