Entenda por que tarifa dos EUA contra o Brasil deve avançar apesar de espaço para negociações

A possibilidade de os Estados Unidos aplicarem uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros ganhou força após a conclusão da investigação comercial conduzida com base na Seção 301, afirmou Marcio Sette Fortes, professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ. Na avaliação do especialista, embora ainda exista um calendário de consultas e audiências públicas, a tendência é que alguma forma de sobretaxa seja efetivamente implementada.

Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC nesta terça-feira (1), ele lembrou que o cronograma divulgado pelas autoridades americanas segue um procedimento padrão previsto na legislação comercial dos Estados Unidos. No entanto, ele acredita que o prazo disponível até a decisão final é insuficiente para que o Brasil atenda a boa parte das exigências apresentadas por Washington.

“Muito provavelmente boa parte desses pontos que são criticados pelo governo norte-americano não poderão ser corrigidos num prazo tão curto ou não haverá interesse do Brasil, por uma questão de soberania, em atender a essas exigências”, afirmou.

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Exigências diversas

O professor chamou atenção para a amplitude dos temas incluídos na investigação americana. Segundo ele, a lista reúne questões comerciais, tecnológicas, ambientais e regulatórias que possuem pouca relação entre si. “São temas completamente díspares”, destacou.

Entre os pontos citados pelos Estados Unidos estão questões relacionadas ao Pix, ao desmatamento da Amazônia, à propriedade intelectual no setor farmacêutico, a decisões judiciais envolvendo empresas de tecnologia e a políticas comerciais adotadas pelo Brasil em segmentos específicos.

Fortes observou que algumas demandas poderiam eventualmente ser discutidas, como aspectos ligados ao mercado de etanol, mas outras dificilmente seriam alteradas pelo governo brasileiro. “Há tópicos em que é possível fazer algum tipo de cessão, mas há tópicos que, de maneira alguma, eu creio que o Brasil fará qualquer tipo de correção”, afirmou.

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Pix no centro das críticas

Na avaliação do especialista, o Pix se tornou um dos temas mais emblemáticos da disputa comercial entre os dois países.

Segundo ele, os Estados Unidos alegam que o sistema brasileiro de pagamentos digitais teria recebido tratamento favorecido do Banco Central, prejudicando empresas americanas do setor financeiro.

Fortes, porém, considera improvável qualquer mudança significativa no modelo adotado pelo Brasil. “Hoje seria algo irreversível, dada a capilaridade do Pix e as facilidades que ele trouxe para o povo brasileiro”, afirmou.

Para o professor, a exigência americana encontra obstáculos não apenas econômicos, mas também políticos e institucionais, o que reduz as chances de uma solução negociada nesse ponto específico.

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Diferenças em relação ao tarifaço anterior

Ao comparar a atual investigação com as medidas adotadas pelos Estados Unidos no passado, Fortes avalia que a estratégia americana está mais cuidadosa e juridicamente estruturada.

Ele lembrou que parte das tarifas impostas anteriormente acabou sendo questionada e revertida pela Justiça americana, gerando custos políticos e financeiros para a administração dos Estados Unidos. “Os norte-americanos estão sendo um pouco mais cuidadosos consigo mesmos na aplicação das tarifas adicionais”, observou.

Segundo o especialista, a atual proposta já incorpora uma extensa lista de exceções voltadas à proteção de setores considerados estratégicos para a economia americana.

Entre os produtos preservados estão itens ligados aos setores de carnes, café, produtos químicos e farmacêuticos, cuja taxação poderia gerar pressões inflacionárias internas.

Menor risco para a inflação americana

Fortes avalia que uma das principais diferenças em relação ao passado é a preocupação dos Estados Unidos com os efeitos econômicos das próprias medidas comerciais.

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Segundo ele, o governo americano busca evitar novos aumentos de preços em um momento marcado por pressões inflacionárias decorrentes de fatores externos, incluindo os impactos da guerra envolvendo o Irã sobre o mercado de energia.

“Há uma preocupação muito grande com o exagero da colocação de tarifas sobre produtos altamente importados pelos norte-americanos”, afirmou.

O professor destacou que os Estados Unidos já enfrentam desafios relacionados à inflação e aos custos dos combustíveis, o que contribuiu para uma postura mais seletiva na elaboração da nova lista de produtos atingidos.

Chances de reversão

Apesar da abertura para consultas públicas e negociações diplomáticas, Fortes acredita que uma reversão total da proposta é pouco provável.

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Na avaliação dele, o prazo até a decisão final é curto e vários dos temas apontados pelos Estados Unidos envolvem questões estruturais ou decisões já consolidadas no ambiente regulatório brasileiro.

“Nós devemos esperar uma aplicação das tarifas adicionais porque o prazo é muito curto para certos tipos de modificações exigidas ou porque o Brasil não terá interesse em realizá-las”, afirmou.

Para o especialista, o processo atual demonstra que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos entrou em uma nova fase, marcada por uma combinação de pressões econômicas, disputas regulatórias e interesses estratégicos que vão muito além da simples discussão sobre tarifas de importação.

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Cauê Rigamonti

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