Fabricante de brinquedos recebeu decisão liminar que impede bloqueios, cobranças e suspensão de serviços essenciais durante análise do processo.
Grupo informou dívida total de R$ 109 milhões e atribuiu crise a fatores como concorrência estrangeira, juros altos e mudança no consumo infantil.
Justiça entendeu que cobranças imediatas poderiam agravar situação financeira da companhia antes da análise do pedido de recuperação.
Foto: Divulgação
A Estrela conseguiu na Justiça de Minas Gerais uma decisão liminar que suspende medidas de cobrança e execução por parte de credores após o grupo protocolar pedido de recuperação judicial com dívida de R$ 109 milhões.
A decisão foi assinada na sexta-feira (22) pela juíza substituta Aline Cristina Modesto da Silva, da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas. O conglomerado havia ingressado com o pedido de recuperação judicial na quarta-feira (20).
Restrições aos credores
Na liminar, a magistrada determinou que fornecedores de serviços considerados essenciais não poderão promover “qualquer interrupção, suspensão, restrição ou negativa de fornecimento” ao grupo.
A decisão também impede que credores antecipem vencimentos de contratos firmados com a companhia durante esse período de análise judicial.
Além disso, instituições financeiras ficaram proibidas de realizar retenções, compensações, amortizações ou bloqueios contra o Grupo Estrela, ampliando a proteção temporária à empresa enquanto o processo é analisado pela Justiça.
Risco de agravamento
Ao justificar a concessão da liminar, a magistrada destacou que a Lei de Recuperações e Falências permite a antecipação dos efeitos do processamento da recuperação judicial quando há risco de dano irreparável.
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Segundo a juíza, esse cenário ficou caracterizado porque eventuais cobranças, execuções e restrições poderiam provocar um agravamento da crise financeira antes da apreciação definitiva do pedido apresentado pela companhia.
Pressão no setor
No processo, a Estrela atribuiu sua crise econômico-financeira a uma combinação de fatores estruturais e mudanças no mercado de brinquedos ao longo das últimas décadas.
Entre os pontos citados pela empresa estão a abertura abrupta do mercado brasileiro nos anos 1990, o avanço da concorrência internacional, a entrada de produtos importados de baixo custo, o elevado custo do capital e o contrabando.
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