Estrela obtém proteção judicial contra credores após pedir recuperação

A Estrela conseguiu na Justiça de Minas Gerais uma decisão liminar que suspende medidas de cobrança e execução por parte de credores após o grupo protocolar pedido de recuperação judicial com dívida de R$ 109 milhões.

A decisão foi assinada na sexta-feira (22) pela juíza substituta Aline Cristina Modesto da Silva, da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas. O conglomerado havia ingressado com o pedido de recuperação judicial na quarta-feira (20).

Restrições aos credores

Na liminar, a magistrada determinou que fornecedores de serviços considerados essenciais não poderão promover “qualquer interrupção, suspensão, restrição ou negativa de fornecimento” ao grupo.

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A decisão também impede que credores antecipem vencimentos de contratos firmados com a companhia durante esse período de análise judicial.

Além disso, instituições financeiras ficaram proibidas de realizar retenções, compensações, amortizações ou bloqueios contra o Grupo Estrela, ampliando a proteção temporária à empresa enquanto o processo é analisado pela Justiça.

Risco de agravamento

Ao justificar a concessão da liminar, a magistrada destacou que a Lei de Recuperações e Falências permite a antecipação dos efeitos do processamento da recuperação judicial quando há risco de dano irreparável.

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Segundo a juíza, esse cenário ficou caracterizado porque eventuais cobranças, execuções e restrições poderiam provocar um agravamento da crise financeira antes da apreciação definitiva do pedido apresentado pela companhia.

Pressão no setor

No processo, a Estrela atribuiu sua crise econômico-financeira a uma combinação de fatores estruturais e mudanças no mercado de brinquedos ao longo das últimas décadas.

Entre os pontos citados pela empresa estão a abertura abrupta do mercado brasileiro nos anos 1990, o avanço da concorrência internacional, a entrada de produtos importados de baixo custo, o elevado custo do capital e o contrabando.

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A companhia também mencionou as transformações no comportamento de consumo infantil como um dos fatores que afetaram suas operações nos últimos anos.

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Cauê Rigamonti

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