Parlamento brasileiro completa 200 anos tendo sobrevivido a golpes, ditaduras e 18 tentativas de extinção

“Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam.” As palavras são de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, pronunciadas no plenário da Câmara dos Deputados em 5 de outubro de 1988. Naquele dia, depois de 21 anos de ditadura e uma eleição indireta, o Parlamento brasileiro entregava ao país sua mais inclusiva Constituição.

“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.” Era o instante mais alto de uma instituição que, nesta quarta-feira (6), completa 200 anos de sua primeira sessão.

Para chegar até ali, foram dois séculos de rupturas, golpes e recomeços. O parlamento que Ulysses presidia em 1988 nasceu muito antes, num mundo sacudido por Napoleão, por guilhotinas e por independências que redesenhavam o mapa político do Ocidente. A sessão inaugural aconteceu em 6 de maio de 1826, no Rio de Janeiro, com 102 deputados e 31 senadores reunidos pela primeira vez para tentar fazer o Brasil governar a si mesmo.

Para entender o que aconteceu naquele dia, é preciso recuar algumas décadas. O mundo que viveu o parlamento brasileiro mal havia saído de uma convulsão sem precedentes.

Revolução, guilhotinas e o homem que se coroou

Em 1789, a França explodiu. A Revolução Francesa varreu a Europa com uma força militar e também filosófica. Liberdade, igualdade e fraternidade iam além de palavras de ordem. Eram a liquidação moral do absolutismo, a ideia de que nenhum rei governava por direito divino e que o poder precisava de outra justificativa para existir.

O início da Revolução Francesa colocou em xeque a existência das monarquias absolutistas, e esses países uniram-se contra a França, concretizando uma série de conflitos no final do século XVIII.

O caos que se seguiu abriu caminho para uma figura que mudaria o continente. Em 9 de novembro de 1799, Napoleão tomou o poder por meio de um golpe militar e se declarou cônsul da França. Conhecido como o 18 de Brumário do ano VIII, o momento finalizava a Revolução Francesa e dava espaço a um novo período, a Era Napoleônica.

Napoleão era, ao mesmo tempo, filho da revolução e seu sepultador. Codificou leis que duraram séculos, exportou o ideal de estado-nação para cada território que conquistou, mas também se autocoroou imperador em 1804, numa cerimônia deliberada em que tirou a coroa das mãos do papa Pio VII e a colocou na própria cabeça. Era uma mensagem ao mundo: nenhuma autoridade acima da sua.

Esse mesmo Napoleão é que explica por que o Parlamento brasileiro existe.

🔍 Brumário era o nome do segundo mês do calendário revolucionário francês, criado após a queda da monarquia para apagar qualquer referência ao Antigo Regime. O 18 de Brumário do ano VIII corresponde a 9 de novembro de 1799 no calendário convencional. A expressão “18 de Brumário” ficou na história como sinônimo de tomada de poder por um militar que usa a instabilidade política para se apresentar como solução.

A Corte que atravessou o Atlântico

A vinda da família real para o Brasil foi consequência do período napoleônico, mais especificamente da disputa travada entre França e Inglaterra. Quando os exércitos franceses avançaram sobre Portugal em novembro de 1807, Dom João, príncipe-regente, precisou decidir em horas: ficar e cair nas mãos de Napoleão, ou embarcar. Ele embarcou.

A vinda da família real portuguesa para o Brasil ocorreu em 29 de novembro de 1807 e a comitiva aportou em Salvador em 22 de janeiro de 1808. O refúgio no Brasil foi uma manobra para garantir que Portugal continuasse independente quando foi ameaçado de invasão por Napoleão Bonaparte.

Era a primeira e única vez na história que uma colônia passava a sediar uma corte europeia. Com a família real vieram bibliotecas, arquivos, nobres e funcionários. Veio também a ideia de construir um Estado. O Brasil colonial deixava de ser somente um fornecedor de matérias-primas e ganhava, pela primeira vez, instituições.

Mas havia outra força pressionando o continente americano naquele mesmo período.

As Américas em chamas

Ao Sul, a América espanhola fervia. As invasões napoleônicas na Espanha haviam desarticulado o poder colonial, e as elites locais viram na confusão europeia a janela para a independência. Venezuela, Argentina, Chile e México declararam independência em sequência, entre 1810 e 1821, muitas vezes com linguagem diretamente copiada da Declaração de Independência americana de 1776 e dos direitos proclamados em Paris em 1789.

Ao norte, os Estados Unidos já existiam havia quase cinquenta anos como república independente, com uma constituição que inspirava legisladores de todo o mundo ocidental.

Nesse momento de monarquias em colapso, repúblicas nascentes e ideias liberais em circulação que Dom Pedro I outorgou, em 25 de março de 1824, a primeira Constituição brasileira.

Montesquieu teorizou, a Inglaterra inventou

A questão que muitos se fazem ao estudar o parlamento brasileiro é atribuir ao filósofo francês Charles-Louis de Secondat, o barão de Montesquieu, a criação do sistema bicameral. A resposta é mais complexa.

Montesquieu, em “O Espírito das Leis“, publicado em 1748, teorizou sobre a separação dos poderes. A teoria afirmava o Estado Tripartite, com a distinção dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e suas limitações mútuas. Mas Montesquieu não inventou o Parlamento com duas casas. Ele o descreveu, admirou e justificou ao observar a Inglaterra.

A origem moderna do bicameralismo remonta à Inglaterra do século XIV, que desenvolveu um parlamento dividido em duas casas: a House of Lords, que representava os interesses da alta aristocracia, e a House of Commons, ligada às demandas das demais classes, como os cavaleiros e a burguesia.

A ideia, portanto, era inglesa. Montesquieu a sistematizou filosoficamente, e o modelo percorreu o Atlântico. Os americanos, temendo a acentuada preponderância do Poder Legislativo, traçaram um modelo de tripartição em que se conferia equilíbrio à relação entre os poderes. Em 17 de setembro de 1787, os Estados Unidos prescreveram em sua Constituição as funções inerentes a cada esfera de poder.

Quando o Brasil chegou à independência, tinha dois modelos à mesa. O Senado foi instituído em 1824, pela Constituição do Império, sob influência do modelo inglês. Com a proclamação da República, em 1889, a tradição inglesa cedeu espaço à influência do federalismo norte-americano.

🔍 Um parlamento bicameral é aquele composto por duas Casas legislativas que funcionam de forma independente e complementar. No Brasil, a Câmara dos Deputados representa o povo proporcionalmente, com 513 deputados. O Senado representa os estados em pé de igualdade, com três senadores por unidade federativa, num total de 81. Todo projeto precisa passar pelas duas casas antes de se tornar Lei.

O Congresso que nasceu torto

A Constituição outorgada era contrária aos princípios liberais por ter sido imposta pelo imperador e não elaborada por uma assembleia de representantes eleitos. Dom Pedro havia convocado uma Constituinte em 1823, mas a dissolveu seis meses depois em razão dos embates com os deputados. Em vez de negociar, governou por decreto.

O resultado foi uma arquitetura institucional peculiar. A Constituição de 1824 não adotou apenas três poderes, como Montesquieu propunha. Foi instituída com quatro poderes, sendo o quarto exercido pelo próprio imperador, na figura do poder moderador do Estado Brasileiro.

A sessão inaugural, quando finalmente aconteceu, em 6 de maio de 1826, reuniu um país ainda muito distante dos ideais que a inspiraram. A Câmara dos Deputados foi composta por 102 integrantes escolhidos em eleições indiretas, e a Câmara dos Senadores, com 50 integrantes de mandato vitalício, membros da nobreza, da magistratura e do clero. Votar era privilégio de homens livres com renda mínima comprovada. Mulheres, escravizados e pobres não existiam politicamente.

Fechamentos, cassações e o fio que não se rompeu

Ao longo de dois séculos, o Congresso Nacional foi fechado ou teve seus trabalhos suspensos por 18 vezes. Ditadores, presidentes e generais tentaram, em momentos diferentes da história, silenciar o parlamento. Nenhum conseguiu extingui-lo definitivamente.

Os últimos 200 anos não foram uma linha reta. Getúlio Vargas fechou o Congresso por duas vezes. Durante a Revolução de 1930, dissolveu o Congresso Nacional, as assembleias legislativas dos estados e as câmaras municipais. Em 10 de novembro de 1937, deu um golpe de estado, instituindo a ditadura do Estado Novo. Os trabalhos legislativos ficaram suspensos por nove anos, até 31 de janeiro de 1946.

A ditadura militar de 1964 não fechou o Congresso formalmente, mas o esvaziou. Cassou mandatos, decretou recesso e governou por atos institucionais que substituíam a deliberação parlamentar pelo arbítrio do poder militar. Em 1968, no entanto, o Ato Institucional número 5 colocou o Congresso em recesso até outubro de 1969.

Mesmo assim, o fio institucional nunca se rompeu completamente. Em 1985, o Congresso elegeu Tancredo Neves para a presidência. Em 1988, promulgou a Constituição que vigora até hoje. Em 1992, cassou o mandato de Fernando Collor. Em 2016, afastou Dilma Rousseff. O parlamento foi o instrumento, sempre imperfeito e disputado, pelo qual as crises brasileiras encontraram alguma saída dentro das regras.

As cúpulas que explicam a democracia

A sede atual do Congresso Nacional conta essa história em concreto e geometria. Quando Juscelino Kubitschek decidiu construir Brasília nos anos 1950, o projeto da nova Capital foi entregue ao urbanista Lúcio Costa e ao arquiteto Oscar Niemeyer. O icônico edifício do Congresso seria o mais visível de todos, posicionado no eixo monumental, avistável de qualquer ponto da cidade.

No relatório do Plano Piloto, Lúcio Costa fez um desenho onde o Congresso era uma grande placa quadrada com uma cúpula sobre ela e, atrás, um grande edifício vertical. Oscar Niemeyer deu o acabamento. Espelhou o projeto original e acrescentou uma segunda cúpula, porque é um Congresso bicameral.

A escolha das formas não foi aleatória. A cúpula do Senado é voltada para baixo e a da Câmara para cima. Niemeyer falou sobre o projeto, recordando o momento em que os apoios da cúpula da Câmara foram retirados e o palácio surgiu, simples e monumental, com as cúpulas soltas no ar, destacando a importância hierárquica que representam.

As curvas de Niemeyer expressam um diálogo entre leveza e monumentalidade. O concreto branco e abrupto ganha leveza visual, sugere movimento e humaniza as estruturas. Foi uma ruptura na arquitetura, batendo de frente com a rigidez já desgastada do modernismo frio.

O edifício inaugurou em 21 de abril de 1960, junto com a nova Capital. Desde então, é o endereço do Poder Legislativo brasileiro e o cartão-postal mais reconhecível do país no exterior.

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Duzentos anos e Ulysses ainda na cabeça

O bicentenário chega em mais um momento de tensões entre os Poderes. O debate sobre os limites do Congresso, sua relação com o Executivo e o Judiciário, segue tão aberto quanto esteve em 1826, quando 31 senadores e 102 deputados se reuniram pela primeira vez numa sala do Rio de Janeiro e tentaram, num mundo que ainda cheirava a pólvora napoleônica, fazer o Brasil governar a si mesmo.

Ulysses Guimarães, o homem que presidiu o ponto mais alto dessa trajetória, deixou palavras que envelhecem bem. “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos.” E depois, quase como um aviso atravessando os anos: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.“

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