Em um vídeo publicado em sua rede social X, o presidente, junto com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendem a medida, que ocorre após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, na terça-feira (28).
O projeto, que será somado à PEC da Segurança Pública, aumenta o poder do Estados e da fora policial para o cambate e a investigação de organizações criminosas, além de blindar órgãos públicos nas atuações e integrar ações entre organizações federais, estaduais e municipais.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
31.10.2025 – Assinatura do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura do Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil. Palácio do Planalto – Brasília (DF)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção para encaminhá-lo ao Congresso Nacional “com urgência”. Em um vídeo publicado em sua rede social X, o presidente, junto com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a medida que ocorre após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, na terça-feira (28).
O projeto, que será somado à PEC da Segurança Pública, aumenta o poder dos Estados e da força policial para o combate e a investigação de organizações criminosas, além de blindar órgãos públicos nas atuações e integrar organizações federais, estaduais e municipais.
“Eu estou assinando aqui para mandar um projeto de lei com urgência, urgentíssima, ao Congresso Nacional, que é um projeto de lei antifacção. Ou seja, nós vamos mostrar como é que se enfrenta as facções aqui nesse país”, disse o presidente momentos antes de assinar o PL.
Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades.
Lewandowski também afirmou que este projeto é “moderno” e “prevê, fundamentalmente, a descapitalização das facções criminosas” e o aumento da pena para as lideranças do crime organizado.
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“É um combate energético às facções criminosas, mas é importante dizer que elas serão combatidas dentro do Estado Democrático de Direito, como é próprio de um governo republicano, um governo moderno, um governo que respeita os direitos e garantias fundamentais”, finalizou o ministro.
Projeto de lei no Diário Oficial
Foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União ainda na noite desta sexta-feira (31), com a mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Antifacção, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto integral do projeto será disponibilizado em breve.
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