Autoexclusão permite bloquear o acesso a todas as plataformas de apostas licenciadas no país por período determinado ou indeterminado.
Solicitação é gratuita e exige conta gov.br de nível prata ou ouro para acessar a Plataforma de Autoexclusão.
Atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025.
Mais de 1 milhão de brasileiros já solicitaram o bloqueio do acesso a plataformas de apostas licenciadas no país. O mecanismo permite que o próprio usuário determine um período para ficar afastado dos sites e aplicativos de bets.
A ferramenta é gratuita e integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Dessa forma, o sistema também é usado na regulação, no monitoramento e na fiscalização do mercado de apostas no Brasil.
A autoexclusão pode ter duração determinada ou indeterminada. Além disso, durante o período escolhido, o usuário fica impedido de acessar as plataformas licenciadas e também deixa de receber publicidade dessas empresas, segundo a Agência Gov.
Como funciona a autoexclusão nas plataformas de apostas
Para solicitar o bloqueio, o cidadão precisa acessar a Plataforma de Autoexclusão usando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Contas de nível bronze não permitem o acesso ao serviço.
Depois de entrar na plataforma, o usuário deve informar o motivo pelo qual deseja interromper o acesso às apostas e escolher por quanto tempo pretende permanecer bloqueado. A solicitação pode ter prazo definido ou não ter uma data determinada para terminar.
Em seguida, é necessário ler e aceitar os Termos de Uso e declarar ciência das restrições aplicadas durante o período selecionado. A medida vale para todas as plataformas de apostas licenciadas no país. Assim, o bloqueio não fica restrito a uma única empresa escolhida pelo usuário.
Quem optar pela autoexclusão por prazo indeterminado, porém, não pode simplesmente cancelar o pedido a qualquer momento. A revogação só pode ser solicitada depois de 12 meses e depende da apresentação de um laudo de profissional de saúde que ateste a ausência de transtorno de jogo.
Sigap também prevê outro tipo de bloqueio
Além da autoexclusão, o Sigap conta com um segundo mecanismo de proteção. Trata-se do Módulo de Impedidos, que bloqueia automaticamente o CPF de beneficiários de programas sociais, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
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A diferença está na origem do bloqueio. Além disso, na autoexclusão, o próprio apostador solicita o afastamento das plataformas. No Módulo de Impedidos, a restrição ocorre de forma automática para o grupo abrangido pela medida.
Dessa forma, os dois mecanismos funcionam de maneiras distintas dentro do sistema criado para acompanhar o mercado de apostas no país.
Transtorno do jogo cresce nos atendimentos do SUS
O aumento da procura pela autoexclusão ocorre em um contexto de preocupação com os efeitos do jogo patológico. A Organização Mundial da Saúde reconhece o transtorno do jogo como uma condição de saúde mental e o inclui na CID-11, dentro da categoria de comportamentos aditivos.
Além disso, a condição envolve a dificuldade de controlar o impulso de jogar mesmo quando o comportamento provoca consequências negativas para a vida financeira, familiar e social.
Segundo dados do Ministério da Saúde citados pelo governo federal, os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025. Além disso, no período, foram registrados 10.553 atendimentos, com predominância de pessoas entre 20 e 49 anos.
Diante desse cenário, o Ministério da Saúde publicou um guia para profissionais que atendem pessoas com transtorno do jogo e também criou um serviço de teleatendimento voltado a esse público.
Assim, a plataforma de autoexclusão funciona como uma das ferramentas disponíveis para quem deseja interromper o acesso às apostas. O bloqueio pode ser solicitado diretamente pelo cidadão e abrange as plataformas licenciadas que integram o sistema de controle do mercado.
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