CVM condena Daniel Vorcaro e Banco Master em processo envolvendo operações com o fundo BZLI11.
R$ 109 milhões da emissão de R$ 139,1 milhões do fundo foram integralizados com imóveis e outros ativos.
CVM apontou possíveis sobrevalorizações e negociações que teriam criado aparência de valor e liquidez para as cotas.
O BZLI11, fundo imobiliário conhecido como Brazil Realty, está no centro do processo que levou Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, a ser condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), e o colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, diretor João Accioly.
Vorcaro recebeu multa de R$ 20 milhões. O Banco Master foi condenado a pagar R$ 12,5 milhões. Também foram condenados Henrique Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Vorcaro, seu primo. Ao todo, 19 pessoas foram acusadas no processo, das quais três foram absolvidas.
O Brazil Realty (BZLI11) é um fundo de investimento imobiliário cujas cotas são negociadas no mercado secundário. No caso analisado pela CVM, o fundo realizou uma emissão de cotas que movimentou R$ 139,1 milhões.
A particularidade dessa operação foi a forma como grande parte dos recursos foi integralizada. Dos R$ 139,1 milhões captados, R$ 109 milhões, ou cerca de 78%, foram entregues ao fundo na forma de imóveis e outros ativos, em vez de dinheiro.
Entre os bens estavam 50 terrenos em Nova Lima (MG) e participações societárias. Para a CVM, porém, parte dos laudos utilizados para determinar o valor desses ativos apresentava problemas.
Segundo a acusação acolhida pela CVM, imóveis e outros ativos foram colocados dentro do fundo por valores artificialmente elevados. Depois, as cotas do BZLI11 passaram a ser negociadas no mercado secundário.
Na avaliação da autarquia, a estratégia criava uma aparência de valor e liquidez para as cotas. Com isso, investidores ligados aos acusados poderiam repassar os papéis para o mercado.
Um dos casos analisados envolve os 50 terrenos de Nova Lima. Eles foram incorporados ao fundo por R$ 10,4 milhões. Uma avaliação posterior feita pela área técnica da CVM, utilizando o mesmo site consultado no laudo original, chegou a um valor médio de aproximadamente R$ 6,5 milhões, 37% abaixo do montante atribuído inicialmente.
Mesmo assim, os terrenos foram vendidos integralmente cinco meses depois por R$ 11,7 milhões. As compradoras foram as empresas Sefer e Entre, ligadas ao administrador do fundo.
Outro ativo envolvido na operação foi uma participação na MGI, que correspondeu a R$ 70 milhões em cotas do Brazil Realty. Nesse caso, a CVM identificou uma possível sobreavaliação de aproximadamente R$ 56 milhões na cadeia de avaliações que resultou no valor atribuído ao ativo.
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Depois que os ativos foram incorporados ao fundo, as cotas do BZLI11 passaram a circular no mercado secundário.
De acordo com a CVM, empresas relacionadas aos envolvidos participaram como contrapartes dessas negociações, ajudando a dar liquidez aos papéis que haviam sido utilizados para integralizar as cotas.
Parte desses ativos acabou posteriormente absorvida por fundos administrados por terceiros.
Para a CVM, o conjunto das operações fazia parte de um mecanismo que permitia levar ativos ao fundo por valores considerados inflados e, posteriormente, negociar as cotas no mercado.
O que diz a defesa de Vorcaro?
A defesa de Daniel Vorcaro contestou as acusações e questionou os valores utilizados pela CVM para calcular as operações.
Os advogados também negaram que Vorcaro tivesse participado de qualquer fraude ou mantivesse relação com os laudos considerados irregulares no processo.
Durante o julgamento, porém, o relator João Accioly afirmou que as divergências nos números não mudariam a conclusão do processo. Segundo ele, mesmo que fossem considerados os valores apresentados pela defesa, o entendimento sobre a irregularidade da operação permaneceria.
Felipe Vorcaro, que também foi condenado, afirmou que não participou das negociações das cotas e que a acusação não individualizou sua conduta. A defesa sustentou ainda que ele não tinha ingerência sobre a utilização dos laudos pela Milo.
Quais são os próximos passos?
Com a decisão da CVM, os condenados serão intimados e poderão cumprir as penalidades ou recorrer.
Daniel Vorcaro e Felipe Vorcaro devem contestar o julgamento e podem alegar nulidades no processo.
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