A decisão foi tomada após a defesa alegar que a cela atual não possuía condições adequadas para permanência prolongada.
Apesar de atender parcialmente ao pedido dos advogados, Mendonça rejeitou a solicitação para converter a prisão preventiva em domiciliar.
O advogado Sérgio Leonardo assumiu a representação de Daniel Vorcaro depois da saída de Juca.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na última sexta-feira (22), que o empresário Daniel Vorcaro retorne ao alojamento onde já estava custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.
A decisão foi tomada após a defesa alegar que a cela atual não possuía condições adequadas para permanência prolongada, com problemas de ventilação, iluminação e abastecimento regular de água.
A defesa também havia pedido a transferência de Vorcaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo da Papuda, mas o ministro entendeu que não havia necessidade da mudança.
Na avaliação do magistrado, o debate não envolvia a legalidade da prisão, mas apenas o local mais adequado para a custódia dentro das dependências da Polícia Federal. Mendonça considerou que a cela para presos transitórios não era apropriada para estadias mais longas.
Estrutura da cela pesou na decisão
A autorização do STF levou em conta as condições do espaço em que Vorcaro havia sido colocado recentemente.
Segundo os advogados, o ambiente não oferecia estrutura mínima para permanência contínua. A manifestação da defesa apontou ausência de ventilação adequada e deficiência no fornecimento de água e iluminação.
Ao analisar o caso, o ministro observou que o alojamento anterior fica no mesmo complexo da PF e que a transferência não causaria impacto operacional à corporação.
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O entendimento foi de que a manutenção do empresário em um espaço voltado para detenções temporárias não era a solução mais adequada.
PGR concordou com retorno ao alojamento
A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o pedido de prisão domiciliar. Para o órgão, a eventual negociação de colaboração premiada não justificaria a substituição da prisão preventiva.
Por outro lado, a PGR não apresentou resistência ao retorno de Vorcaro ao alojamento anterior na Superintendência da PF.
O parecer destacou que a cela atual é destinada a presos de curta permanência e mencionou preocupações relacionadas à exposição do caso.
O caso também ganhou novos desdobramentos após a troca na equipe de defesa do fundador do Banco Master.
O advogado Sérgio Leonardo assumiu a representação de Daniel Vorcaro depois da saída de Juca. A defesa tenta reverter medidas cautelares impostas ao empresário e melhorar as condições de custódia enquanto o processo segue em análise no STF.
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