PF aponta que desembargador do Rio favoreceu interesses da Refit em decisões judiciais durante governo Cláudio Castro

A Polícia Federal afirma que o desembargador Guaraci Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atuou em favor de interesses da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, dentro de um suposto esquema atribuído ao empresário Ricardo Magro, apontado pelos investigadores como o maior sonegador de tributos do País. As conclusões constam em relatório da Operação Sem Refino, que cumpriu mandados de busca contra o magistrado nesta sexta-feira (15).

Segundo a PF, Guaraci teria ligação com uma estrutura supostamente montada por Magro para prática de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica no setor de combustíveis. O esquema atuava paralelamente à atuação do ex-governador Cláudio Castro, que, segundo apurou a PF,  colocou a máquina do estado a serviço do conglomerado da Refit.

Guaraci já está afastado de suas funções por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.

Já Ricardo Magro é considerado foragido e teve o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional de procurados.

Decisões sob suspeita

Ao pedir autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar buscas nos endereços ligados ao desembargador, a Polícia Federal destacou decisões tomadas por Guaraci em favor da refinaria.

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De acordo com a investigação, o magistrado autorizou a “desinterdição total do parque industrial da Refinaria Manguinhos” e determinou o encerramento do processo de transbordo de combustível apreendido durante a Operação Carbono Oculto, investigação que atingiu integrantes do PCC e fintechs ligadas à Faria Lima em agosto do ano passado.

Os investigadores afirmam ainda que Guaraci autorizou a liberação do combustível após apresentação de parecer técnico preliminar e manifestações das partes envolvidas no processo.

A PF também destacou que, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a tramitação de um recurso de agravo relacionado ao caso, o desembargador determinou a realização de uma perícia considerada complexa e indicou empresa pericial contestada pela União sob alegação de parcialidade devido a vínculos anteriores com a Refit.

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Honorários milionários

Outro ponto destacado pelos investigadores foi a autorização dada por Guaraci para o levantamento imediato de 50% dos honorários periciais, fixados em R$ 3,9 milhões, sem ouvir previamente as partes envolvidas.

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Segundo a PF, essas circunstâncias levaram a Corregedoria Nacional de Justiça a determinar, em março deste ano, o afastamento imediato do desembargador.

A investigação também associa o avanço dos interesses da Refit à publicação da Lei Complementar 225/2025, apelidada de “Lei Ricardo Magro” pelos investigadores.

A legislação instituiu um programa especial de parcelamento de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro e, segundo a PF, teria criado condições que “se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit”.

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Benefícios à refinaria

Os investigadores ressaltam que a lei foi publicada cerca de um mês após a interdição do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pela empresa em ação conjunta da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Receita Federal na Operação Carbono Oculto.

Segundo a PF, após a interdição, a Refit tentou afastar os atos administrativos na Justiça alegando que as medidas inviabilizariam o cumprimento do plano de recuperação judicial da companhia.

Após a Justiça de primeira instância declarar incompetência para analisar o caso, por envolver órgãos federais, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio. O processo caiu sob relatoria de Guaraci Vianna.

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A decisão do desembargador também foi criticada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que classificou a medida como “manifestamente ilegal” e afirmou que ela favoreceu exclusivamente interesses privados ligados ao conglomerado Refit.

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