O presidente Edson Fachin assumiu a relatoria e apresentará o relatório da Petição 16.662 durante a sessão.
Paulo Gonet questiona a forma como André Mendonça conduziu a apuração que originou o relatório da PF.
Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC fará cobertura especial nesta terça-feira e vai acompanhar durante todo o dia, direto de Brasília, a sessão histórica no plenário do STF, os votos e os desdobramentos do julgamento.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Quem é quem na sessão do STF sobre Moraes e Vorcaro amanhã
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), às 10h, uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, que reúne informações produzidas pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O material trouxe informações sobre a relação de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.
A sessão terá Edson Fachin como relator, que assumiu a condução do processo no último sábado (12), depois que André Mendonça encaminhou os autos à Presidência da Corte.
Além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, poderá se manifestar durante o julgamento. A TV Justiça, a Rádio Justiça e o canal do STF no YouTube transmitirão a sessão ao vivo.
Fachin terá uma posição central na sessão desta terça-feira. Além de presidir o Plenário, Fachin apresentará o relatório da Petição 16.662 e delimitará os pontos que os ministros analisarão.
Além disso, depois das eventuais manifestações da Procuradoria-Geral da República e das sustentações orais, caberá a Fachin apresentar seu voto. Na sequência, os demais ministros votarão conforme a ordem regimental. Ao final, o presidente proclamará o resultado.
A mudança na relatoria ocorreu às vésperas do julgamento. Antes, o processo estava sob responsabilidade de André Mendonça, que encaminhou os autos à Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Fachin também decidiu manter a sessão para esta terça-feira (15) e separar dela a discussão sobre a conduta de Mendonça. O Plenário deve analisar esse outro procedimento em 23 de setembro.
Alexandre de Moraes aparece no conteúdo analisado pelo STF
Alexandre de Moraes é um dos principais personagens do caso porque o relatório da Polícia Federal, produzido a partir dos dados do celular de Vorcaro, trouxe informações relacionadas ao ministro.
Isso não significa, porém, que a sessão desta terça-feira deve decidir diretamente se Moraes cometeu alguma irregularidade. Antes disso, o Plenário terá de analisar a validade do procedimento que levou à produção do relatório.
André Mendonça será citado pela origem do procedimento
Mendonça também ocupa uma posição importante no julgamento. Ele era o relator da Petição 16.662 e determinou o aprofundamento das apurações que resultaram no relatório da PF com informações sobre Moraes.
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A atuação do ministro passou a ser questionada pela Procuradoria-Geral da República. Para a PGR, Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das apurações sobre um integrante do próprio Supremo sem autorização do Plenário e sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da autoridade policial nos termos defendidos pela Procuradoria.
Mendonça, entretanto, não terá sua conduta julgada nesta terça-feira. Fachin decidiu separar esse procedimento da Petição 16.662 e marcou a análise da questão pelo Plenário para 23 de setembro.
Paulo Gonet representa a Procuradoria-Geral da República
Paulo Gonet, procurador-geral da República, poderá se manifestar durante a sessão em nome da PGR. A Procuradoria pediu a nulidade da ordem que levou à produção do relatório da Polícia Federal e também a extinção da Petição 16.662.
A tese da PGR será um dos pontos relevantes do julgamento. Caso o Plenário concorde com a Procuradoria, o procedimento poderá ser encerrado. Dessa forma, se os ministros rejeitarem o pedido, o STF poderá avançar na análise do destino das informações obtidas pela PF e sobre eventual abertura formal de investigação relacionada à conduta de Moraes.
Quem mais participa da votação?
Os demais ministros do STF participarão da análise depois da apresentação do relatório e do voto de Fachin. Entre eles estão Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques,André Mendonça e Flávio Dino.
Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, assim como Moraes, receberam da PF o conteúdo extraído do celular de Vorcaro antes do julgamento. Mendonça também integra o colegiado, mas a discussão específica sobre sua conduta ficará fora da sessão desta terça-feira.
O que o STF vai decidir nesta terça-feira?
O primeiro ponto será a validade do procedimento que resultou no relatório da Polícia Federal. A PGR sustenta que houve irregularidade na forma como a apuração foi determinada.
A partir dessa decisão, haverá dois caminhos principais. Se o STF reconhecer a nulidade, poderá determinar o encerramento da Petição 16.662. Caso rejeite a tese da Procuradoria, os ministros poderão analisar o destino das informações obtidas pela PF e a possibilidade de uma investigação formal sobre a conduta de Moraes.
Por isso, a sessão não representa uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade do ministro. O julgamento começa pela discussão sobre como o relatório foi produzido e se os elementos obtidos podem ser considerados pelo Supremo Tribunal Federal. A sessão está marcada para às 10h e terá transmissão ao vivo.
O STF também adotou regras especiais para o acesso presencial ao Plenário, que ficará restrito a pessoas previamente credenciadas.
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