Rejeição inédita ao STF expõe fragilidade do governo e tensiona relação entre Poderes, avalia professor da FGV

A rejeição da indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) marca um ponto de inflexão nas relações institucionais do país, ao evidenciar tanto a fragilidade política do governo quanto uma mudança mais profunda no equilíbrio entre os Poderes. A análise é de Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito na FGV Direito SP, ao comentar o placar de 42 votos contrários e 34 favoráveis no Senado.

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o especialista, o episódio representa um revés direto ao Executivo. “Esse cenário traz um revés evidente para o governo, demonstrando fragilidade e incapacidade de articulação política”, afirmou em entrevista do Real Time, jornal do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, nesta quinta-feira (30).  Ele destacou que a articulação costuma ocorrer antes da sabatina formal. “Normalmente, a sabatina ‘de verdade’ acontece antes da oficial… a rejeição indica que o Executivo fez uma má leitura do cenário”, pontuou.

Ainda assim, Glezer avalia que o impacto mais profundo recai sobre o próprio Judiciário. “O grande derrotado é o próprio STF”, disse. Segundo ele, o episódio sinaliza uma reconfiguração política relevante. “Os senadores perceberam que há um benefício eleitoral em adotar uma pauta ‘anti-STF’”, explicou.

Mudança no equilíbrio institucional

Na avaliação do professor, a decisão abre espaço para uma postura mais ativa do Legislativo diante do tribunal. “Isso abre caminho para agentes políticos se sentirem mais capazes de impor limites ao tribunal, seja via redesenho institucional, processos de impeachment ou retaliações”, destacou.

Leia também: Votação no Senado: veja como foi o placar que barrou Messias

Ele também aponta para o desgaste do modelo atual de funcionamento da Corte. “O modelo do Supremo como uma ‘casa de negociação política’ parece exaurido”, afirmou. Para Glezer, o fato de nomes políticos serem cogitados reforça essa percepção. “O STF passou a ser visto como um espaço político, o que fragiliza a instituição perante o Legislativo”, ressaltou.

Custo político maior e poder concentrado

A derrota no Senado também altera a dinâmica entre Executivo e Congresso. “O custo de negociação do Planalto certamente subiu”, disse Glezer. Apesar disso, ele não vê paralisação completa da agenda governamental. “Não acredito que isso inviabilize totalmente as pautas de ‘bondades’”, ponderou.

O especialista destaca que há limites eleitorais para o embate político. “Enfrentar o STF rende votos hoje, mas barrar pacotes de benefícios econômicos gera prejuízo eleitoral para os senadores”, explicou.

Leia também: Com derrota de Messias, oposição articula com Alcolumbre barrar indicações até as eleições; ministros do STF comentam votação

Nesse cenário, ganha relevância a liderança do Congresso. “O grande recado aqui é o aumento da concentração de poder nas mãos do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre”, apontou. Segundo ele, a tramitação de projetos passa a depender diretamente dessa articulação. “Se ele não estiver satisfeito, o projeto não caminha”, frisou.

Indicação futura sob alta tensão

Com a possibilidade de demora na escolha de um novo nome, o STF pode operar com composição incompleta sem maiores rupturas imediatas. “O STF já operou com 10 ministros em outros períodos de vacância longa sem grandes disfuncionalidades”, lembrou.

Ainda assim, a próxima indicação tende a ser decisiva. “O ponto central é que a próxima indicação terá um ‘custo de tensão’ gigantesco”, afirmou. Para Glezer, há dois caminhos possíveis para o futuro da Corte. “Ou os presidentes passarão a indicar nomes de caráter estritamente técnico… ou teremos uma politização cada vez mais exacerbada”, avaliou.

Leia também: Quem são os protagonistas da derrota histórica de Lula com Messias

Ele alerta para os riscos institucionais desse segundo cenário. “Se seguirmos este caminho, será o fim da separação de poderes como a conhecemos”, concluiu.

—

Cauê Rigamonti

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no