Gilmar Mendes divulgou mensagem atribuída a Daniel Vorcaro, de março de 2024, na qual o fundador do Banco Master reclamava da posição do ministro em uma disputa envolvendo precatórios.
O encontro entre os dois ocorreu no mês seguinte, em 11 de abril, para tratar de uma causa do setor sucroalcooleiro; Gilmar afirma que posteriormente votou contra o pagamento discutido no processo.
Ministro enumerou outros julgamentos em que diz ter se posicionado contra interesses defendidos pelo Master e afirmou que disputas do setor podem representar até R$ 145 bilhões para a União.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (18) que Daniel Vorcaro já demonstrava incômodo com sua posição em uma disputa bilionária envolvendo precatórios antes de se reunir com ele no Supremo, em abril de 2024.
Em publicação no X, Gilmar reproduziu uma mensagem que atribuiu ao fundador do Banco Master, enviada a um advogado em março daquele ano.
“Gilmar está contra mim num caso que estao usando pra ferrar todos meus precatorios”, escreveu Vorcaro, segundo a mensagem citada pelo ministro.
Gilmar usou o diálogo para sustentar que sua atuação em processos relacionados às indenizações de usinas de açúcar e álcool contrariava os interesses defendidos pelo Master.
“Minha posição incomodou o dono do Banco Master”, escreveu o ministro. A publicação desta sexta foi feita um dia depois de vir a público que Vorcaro esteve no gabinete de Gilmar para discutir um dos processos envolvendo esses créditos.
A mensagem mencionada por Gilmar é de março de 2024. A audiência entre Vorcaro e o ministro ocorreu no mês seguinte, em 11 de abril, às 18h, no gabinete de Gilmar no STF.
Segundo o ministro, Vorcaro estava acompanhado por advogados do Banco Master e a conversa tratou do processo envolvendo a Destilaria Alcídia e indenizações cobradas da União pelo setor sucroalcooleiro.
O caso foi julgado posteriormente pela Segunda Turma, em junho de 2025.
Gilmar e André Mendonça votaram contra a posição favorável ao pagamento discutido no processo e ficaram vencidos. Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli formaram a maioria. O andamento oficial do STF confirma que, em 3 de junho de 2025, Gilmar e Mendonça ficaram vencidos no julgamento.
A sequência temporal passou a ser usada por Gilmar em sua defesa: a reclamação de Vorcaro ocorreu antes do encontro, e o ministro sustenta que manteve posteriormente uma posição contrária aos interesses defendidos pelo Master.
Gilmar lista votos contrários a precatórios
Gilmar afirmou que sua posição não se limitou ao processo da Destilaria Alcídia. Segundo o ministro, ele votou contra o pagamento de indenizações em todos os casos do setor que julgou.
Além do processo da Alcídia, Gilmar citou um caso envolvendo a Raízen, no qual afirma que o pagamento foi barrado, e ações da Jalles Machado, nas quais diz ter votado duas vezes contra as indenizações e ficado vencido em ambas.
O ministro também mencionou a STP 976, processo no qual afirmou ter votado contra a liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões.
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Disputas podem chegar a R$ 145 bilhões, diz Gilmar
Os processos envolvem pedidos de indenização de usinas de açúcar e álcool por prejuízos atribuídos à política de preços adotada pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990.
Segundo Gilmar, existem centenas de ações relacionadas ao tema e a conta potencial para a União pode alcançar R$ 145 bilhões. O ministro atribuiu a estimativa a dados oficiais.
O Banco Master havia adquirido créditos vinculados a algumas dessas disputas, o que colocou a instituição financeira entre os interessados no desfecho dos processos.
Gilmar afirma que parte desses créditos foi adquirida de usinas por valores inferiores aos posteriormente cobrados do poder público.
Para o ministro, as indenizações só devem ser pagas quando houver comprovação individual do prejuízo sofrido pela empresa.
Ele citou o Tema 826 da repercussão geral do STF para defender que não basta um cálculo genérico aplicado ao setor inteiro. Segundo Gilmar, seria necessária perícia capaz de demonstrar o dano efetivamente sofrido por cada usina.
Gilmar já havia confirmado que recebeu Vorcaro e advogados do Master em seu gabinete.
O ministro afirmou que a audiência ocorreu em ambiente institucional e destacou que o recebimento de advogados por magistrados é uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.
Ao responder às informações sobre a reunião, o gabinete também afirmou que Gilmar não tinha conhecimento de tratativas privadas envolvendo Vorcaro e Chiquinho Feitosa, empresário que era cunhado do ministro à época.
Na manifestação desta sexta-feira, Gilmar concentrou a defesa nos resultados de seus votos.
Segundo ele, mesmo depois da audiência de abril de 2024, não houve julgamento relacionado às indenizações citadas em que tenha votado de forma favorável aos interesses atribuídos ao Banco Master.
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