Norma NR-1 inclui saúde mental no trabalho e pressiona empresas por adequação

Mais de 24 milhões de empresas no Brasil serão impactadas pela nova fase da NR-1, com fiscalização e aplicação de multas previstas a partir de 26 de maio. Apesar da relevância do tema, apenas cerca de 5% das organizações iniciaram algum movimento de adequação.

Criada em 1978, a NR-1 estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho. A atualização inclui a saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Com isso, fatores psicossociais passam a integrar de forma explícita a gestão de riscos nas empresas.

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O descumprimento pode gerar penalidades que ultrapassam R$ 6.700 por infração. As multas seguem os critérios da NR-28 e variam conforme a gravidade da irregularidade, o porte da empresa e o número de trabalhadores expostos, com valores médios entre R$ 2.300 e R$ 6.700, podendo ser ampliados conforme o contexto.

O que muda para as empresas

A inclusão da saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos exige uma revisão das rotinas organizacionais. Não se trata apenas de identificar riscos já conhecidos, mas de reconhecer fatores menos visíveis, como sobrecarga de trabalho, metas incompatíveis com a realidade, falhas de comunicação e ambientes com baixa previsibilidade.

Esses elementos, quando persistentes, afetam a saúde dos trabalhadores e a qualidade das relações profissionais. Também impactam indicadores relevantes para as empresas, como produtividade, engajamento e afastamentos.

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Por que o tema ganhou urgência

A atualização da norma responde a um cenário que venho acompanhando de perto desde a pandemia, marcado pelo aumento consistente de casos de burnout, ansiedade e depressão no ambiente corporativo. Observa-se também uma mudança nas dinâmicas de trabalho, com equipes mais fragmentadas, vínculos mais frágeis e, em muitos casos, uma cultura organizacional menos presente no cotidiano.

Esse contexto amplia fatores de risco que nem sempre são evidentes de imediato, como sobrecarga crônica, metas pouco realistas, falhas de comunicação e baixa previsibilidade nas rotinas, elementos que, combinados, comprometem a saúde mental e a capacidade de sustentação do trabalho ao longo do tempo.

Em 16 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou um novo guia com diretrizes sobre o tema, reforçando a necessidade de incorporar esses fatores à gestão de riscos das organizações.

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A saúde mental exige organização, consistência e continuidade. Isso envolve mapear riscos psicossociais, revisar práticas de gestão, qualificar lideranças e estruturar mecanismos de acompanhamento capazes de identificar sinais precoces de adoecimento.

Ações pontuais não são suficientes. É necessário incorporar o tema à rotina organizacional, com políticas claras, acompanhamento contínuo e responsabilidade compartilhada. A prevenção do adoecimento precisa ser tratada como prioridade, o que envolve a forma como o trabalho é organizado, como metas são definidas, como conflitos são conduzidos e como o suporte aos profissionais é oferecido.

Não se trata apenas de cumprir uma norma, mas de cuidar do capital humano que sustenta qualquer organização. O desafio está na capacidade de transformar essa exigência em prática cotidiana, com ações contínuas e alinhadas à realidade de cada ambiente de trabalho, reduzindo riscos psicossociais e seus desdobramentos, como absenteísmo, presenteísmo e queda de produtividade.

Erika Christina Damaso Ricci - CRP-SP 06/84546 - Psicologia - Atua nos contextos clínico e organizacional, com foco na implementação da NR-1 e no desenvolvimento de metodologias para programas de saúde mental e qualificação de profissionais

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