Setor elétrico ganhou novos agentes e formas de geração, aumentando a complexidade regulatória, afirma Wagner Ferreira.
Data centers, armazenamento e transmissão estão entre os principais desafios para novos investimentos no setor elétrico.
ReData dá previsibilidade ao investidor ao criar condições tributárias e econômicas para projetos de longo prazo, diz advogado.
A transformação do setor elétrico brasileiro aumentou a complexidade regulatória e exige respostas mais rápidas para viabilizar novos investimentos, afirmou Wagner Ferreira, advogado e membro da Comissão de Energia do Instituto dos Advogados, em entrevista nesta sexta-feira (18) durante o Lawinfra Summit Brasília 2026, evento em parceria com o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Segundo Ferreira, o modelo deixou de seguir uma estrutura predominantemente linear, na qual a eletricidade passava da geração pela transmissão e distribuição até chegar ao consumidor. A multiplicação de produtores, consumidores e operadores tornou mais complexo o funcionamento do sistema e sua regulação.
“O setor elétrico mudou muito nos últimos anos. Ele saiu de uma estrutura muito unidirecional, em que você tinha uma energia saindo de uma geradora, passando pela transmissora, chegando até a distribuidora e consumidor, para uma geração de energia múltipla, com vários usuários, vários consumidores, vários operadores gerando energia elétrica”, explicou.
Regulação precisa acompanhar transformação do setor
Para Ferreira, a velocidade das mudanças aumentou a pressão sobre a capacidade de adaptação regulatória. Nesse cenário, o diálogo entre diferentes instituições torna-se importante para acelerar decisões relacionadas aos investimentos.
O advogado destacou que encontros como o Lawinfra Summit permitem colocar na mesma discussão agentes como ONS, Aneel, Ministério de Minas e Energia e EPE, além de empresas e outros representantes do setor.
“Esse evento serve para trazer esses agentes, ONS, Aneel, Ministério, EPE, todos esses agentes setoriais, para que, numa mesa descontraída, amistosa, técnica e acadêmica, a gente possa falar sobre as principais dores do setor”, afirmou.
Entre essas questões estão a expansão dos data centers, o armazenamento de energia e a necessidade de uma rede de transmissão preparada para sustentar a nova configuração do sistema elétrico.
“Hoje a gente tem um incremento e uma necessidade enorme de investir em data center. Nós temos uma discussão enorme sobre armazenamento de energia, que é uma tendência que já é realidade hoje no Brasil”, destacou.
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Ferreira acrescentou que a transmissão funciona como a espinha dorsal dessa transformação, conectando as diferentes fontes de geração e os novos consumidores.
“Você tem uma rede de transmissão, que é uma espinha dorsal, que abraça tudo isso e precisa funcionar 24 horas por dia”, disse.
ReData dá sinal de longo prazo ao investidor
Questionado sobre o ReData, Ferreira afirmou que a iniciativa responde a uma das principais necessidades de quem pretende realizar investimentos de grande porte: a capacidade de projetar as condições do negócio no médio e no longo prazo.
“O investidor sempre precisa de uma previsibilidade. Ele precisa entender como é que aquele investimento que ele vai fazer, que é um alto investimento, se viabiliza dentro do médio e longo prazo”, explicou.
Na avaliação do advogado, uma política pública estruturada pode melhorar a eficiência da alocação de capital e oferecer parâmetros mais claros para a tomada de decisão.
“O ReData vem respondendo essa questão. Como eu posso ter, por exemplo, uma eficiência de alocação no investimento a partir de uma política pública estruturada?”, afirmou.
Ferreira considera que o programa transmite sinais tributários, econômicos e estruturais aos investidores, contribuindo para que projetos ligados à infraestrutura elétrica possam ser planejados com horizonte mais longo.
“O ReData responde de uma forma muito objetiva aos investidores: um sinal tributário, um sinal econômico, um sinal estrutural de que aquele investimento na rede elétrica, no sistema elétrico, vai ter uma condição que permite uma rentabilidade e uma sustentabilidade a longo prazo”, concluiu.
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