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LAWINFRA SUMMIT 2026: Insegurança jurídica pode frear investimentos em energia, diz diretor do Observatório Internacional da Justiça e Arbitragem
Publicado 18/09/2026 • 18:00 | Atualizado há 1 hora
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Publicado 18/09/2026 • 18:00 | Atualizado há 1 hora
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O Brasil reúne condições para receber grandes investimentos em energia e data centers, mas a insegurança jurídica e as mudanças regulatórias podem comprometer essa expansão, afirmou Asdrubal Júnior, diretor do Observatório Internacional da Justiça e Arbitragem, em entrevista nesta sexta-feira (18) durante o Lawinfra Summit Brasília 2026, evento em parceria com o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Segundo Júnior, investidores estão preparados para assumir os riscos próprios de qualquer empreendimento, mas precisam de previsibilidade sobre contratos, regras e decisões institucionais para direcionar recursos ao país.
“O setor produtivo não tem medo de correr riscos inerentes à atividade em si. O risco que ele não quer correr é o da imprevisibilidade e da insegurança jurídica, das mudanças contínuas do sistema regulatório”, afirmou.
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O diretor destacou que o setor elétrico brasileiro avançou significativamente nas últimas duas décadas, principalmente em regulação e expansão da transmissão. O crescimento, porém, não elimina a necessidade de novos investimentos para acompanhar o aumento da demanda.
“Evoluímos muito, o Brasil evoluiu demais nas duas últimas décadas, sobretudo no que concerne à parte de regulação, à parte de expansão. A transmissão é muito mais efetiva, nós temos um setor pujante e crescendo de maneira importante”, avaliou.
Um dos desafios está justamente na chegada de grandes projetos de data centers, que dependem de disponibilidade de energia e infraestrutura capaz de transportá-la até os empreendimentos. Para Júnior, produzir mais eletricidade não será suficiente se a capacidade de transmissão não avançar no mesmo ritmo.
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“Há muito que se produzir de energia, mas há muito mais para que se consolide a transmissão dessa energia, para ela chegar onde precisa chegar no tempo e na hora que precisa chegar”, explicou.
Nesse cenário, o armazenamento também ganha importância estratégica, enquanto a velocidade das decisões regulatórias e judiciais pode influenciar diretamente a implantação dos novos projetos.
“Esses data centers têm pressa de serem feitos, mas eles precisam que a energia chegue até eles. Então, o tempo para que isso aconteça depende não só de o setor regulatório ser bastante eficiente nisso, como também de o setor judiciário poder ser mais proativo na resolução dos problemas quando eles acontecerem”, disse.
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Siga o Times | CNBCO Lawinfra Summit Brasília 2026 foi concebido para aproximar empresas, investidores, reguladores, Judiciário e agentes envolvidos em arbitragem e soluções consensuais de conflitos, segundo Júnior.
“O Lawinfra é uma concepção que pretende promover exatamente o diálogo entre o setor produtivo, o setor regulatório, o setor judicial e todas as outras formas de resolução de conflitos”, afirmou.
A intenção é fazer com que as discussões não terminem com o encerramento do encontro. Documentos produzidos a partir dos debates deverão ser encaminhados às autoridades, abrindo espaço para uma interlocução contínua sobre mudanças consideradas necessárias pelo setor.
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“Desse evento vão nascer documentos importantes que serão depois encaminhados às autoridades para um diálogo contínuo, para exatamente promover aqueles ajustes finos que são necessários para garantir essa segurança jurídica”, destacou.
Júnior explicou ainda que a iniciativa conta com uma plataforma destinada a manter permanentemente as discussões sobre infraestrutura, reunindo análises técnicas e informações sobre consultas e audiências públicas, licitações, leilões, eventos e cursos.
“A gente teve a compreensão de que um tema como esse não poderia se resumir em apenas eventos que são ocasionais e momentâneos. Ele precisava continuar sendo discutido diariamente, continuamente”, afirmou.
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Questionado sobre o risco de gargalos diante da rápida expansão da demanda por data centers, Júnior disse que o próprio encontro foi organizado para identificar os principais pontos de fricção e construir respostas a partir dos diferentes agentes envolvidos.
“Todo o setor produtivo está aqui e eles vão colocar as suas inquietações, as suas preocupações, os pontos de fricção que ainda existem, que precisam ser equacionados com velocidade para que realmente o Brasil cresça de maneira substancial nesse segmento”, concluiu.
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