Investigação aponta supostos repasses de R$ 13,6 milhões e pagamento mensal de R$ 250 mil a ex-dirigente da Fazenda paulista.
Ministério Público investiga esquema que teria cobrado percentuais de até 10% sobre créditos e ressarcimentos de ICMS.
Autuações da Sefaz-SP relacionadas ao caso já somam mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Foto: CNM
Fraude no ICMS: veja os valores que estão no centro da investigação
A investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo créditos de ICMS reúne valores milionários. Entre os principais números estão R$ 13,6 milhões em supostos repasses, R$ 4,5 milhões que teriam chegado a um ex-diretor da Fazenda paulista e pagamentos mensais de R$ 250 mil.
Outro valor citado no caso chega a R$ 4,3 milhões. Segundo o MP, a quantia está relacionada a um episódio envolvendo o advogado João André Buttini de Moraes. Ele teria oferecido 2,5% de um ressarcimento de ICMS para acelerar o pedido.
Além disso, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) informa que as autuações relacionadas às fraudes investigadas desde a primeira fase da Operação Ícaro já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
De acordo com a investigação, Buttini teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã, Paulo Sérgio Siqueira Prado, entre 2021 e agosto de 2025.
Os pagamentos teriam ocorrido de diferentes formas, inclusive em dinheiro vivo e por meio de notas fiscais. Segundo o MP, parte das notas indicaria serviços que, segundo a investigação, não chegaram a ocorrer.
Prado firmou acordo de colaboração premiada e afirmou aos investigadores que cerca de R$ 4,5 milhões teriam chegado a André Weiss, ex-diretor-geral da administração tributária paulista. Além disso, as entregas teriam ocorrido em mochilas, restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros, em São Paulo.
O ex-delegado também relatou que, a partir de meados de 2023, passou a pagar R$ 250 mil por mês a Weiss para continuar no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III, no Butantã.
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Segundo o Ministério Público, as vantagens indevidas seriam calculadas como percentuais dos créditos fiscais envolvidos. Nos episódios investigados, os valores variavam de 1% a 10%.
No caso da Metrópole Distribuidora de Bebidas, Buttini teria oferecido a Prado 2,5% do valor de um ressarcimento para acelerar o pedido. Além disso, a investigação aponta pagamentos de aproximadamente R$ 4,3 milhões relacionados ao episódio.
As investigações também envolvem pedidos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e o uso de créditos acumulados.
Documentos citam Via/Casas Bahia, Assaí, Dia, Ipiranga, Metrópole, Ultrafamar, Carrefour e Roldão em diferentes situações. A presença das empresas nos documentos, porém, não significa que o Ministério Público investigue todas elas ou atribua a elas suspeitas de participação no esquema.
Na nova fase da Operação Ícaro, que investiga fraudes relacionadas a créditos de ICMS, a Justiça decretou a prisão preventiva de Buttini e Weiss. O MPSP também cumpre 47 mandados de busca. A investigação afastou seis investigados de funções públicas e impôs medidas cautelares a outros 27.
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