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Quais empresas aparecem na investigação sobre créditos de ICMS em SP?
Publicado 04/09/2026 • 06:30 | Atualizado há 25 minutos
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Publicado 04/09/2026 • 06:30 | Atualizado há 25 minutos
KEY POINTS
Foto: reprodução
Quais empresas aparecem na investigação sobre créditos de ICMS em SP?
Documentos analisados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) citam sete empresas em diferentes pontos da investigação sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo créditos tributários: Via/Casas Bahia, Sendas/Assaí, Dia, Ipiranga, Metrópole Distribuidora de Bebidas, Carrefour e Roldão.
A operação, realizada nesta quinta-feira (3), investiga suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionadas a pedidos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e ao uso de créditos acumulados.
No entanto, o próprio material da investigação faz uma ressalva: as empresas aparecem em situações diferentes, e isso não significa que o MP-SP investigue todas ou atribua a elas participação no esquema.
Via/Casas Bahia, Sendas/Assaí, Dia e Ipiranga aparecem nos documentos como clientes do escritório do advogado João André Buttini de Moraes em pedidos relacionados a créditos tributários.
Segundo o MP-SP, Buttini teria atuado no núcleo privado da organização investigada, responsável pela captação de grandes contribuintes, negociação de honorários e eventual repasse de valores a agentes públicos. Além disso, a apuração busca esclarecer se houve interferência irregular nos processos tributários relacionados a esses pedidos.
A Metrópole Distribuidora de Bebidas aparece em um episódio diferente. Segundo o MP-SP, Buttini teria oferecido ao então delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado 2,5% do valor de um ressarcimento para acelerar o pedido. A investigação aponta pagamentos de aproximadamente R$ 4,3 milhões relacionados ao caso.
Carrefour e Roldão são citados em outra parte da investigação. Além disso, documentos do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) apontam suspeitas de irregularidades em pedidos de ressarcimento das duas empresas.
Esses processos poderiam passar por revisão de um grupo criado pela Secretaria da Fazenda após a Operação Ícaro. A menção aos nomes, novamente, não significa que o MP-SP considere as companhias investigadas ou participantes do suposto esquema.
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Siga o Times | CNBCO ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços. Dessa forma, em suas operações, empresas podem acumular créditos e, em determinadas situações, solicitar o ressarcimento de valores ou utilizar os créditos acumulados.
Segundo os investigadores, o esquema teria transformado procedimentos tributários regulares em um mercado clandestino. O MP-SP afirma que as vantagens indevidas corresponderiam a porcentagens dos créditos fiscais envolvidos, variando de 1% a 10% nos episódios investigados.
A estrutura teria dois núcleos. No setor privado, profissionais captariam empresas, negociariam facilidades e repassariam parte dos honorários a servidores. No setor público, agentes teriam interferido na fiscalização e na tramitação dos pedidos, inclusive para centralizar, acelerar ou aprovar processos.
A operação desta quinta-feira prendeu o advogado João André Buttini de Moraes e André Weiss, ex-diretor-geral da administração tributária paulista. Segundo o MP-SP, eles lideravam, respectivamente, os núcleos privado e público.
A investigação aponta ainda que Buttini teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã, Paulo Sérgio Siqueira Prado, entre 2021 e agosto de 2025. Prado firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Segundo seu relato, ele teria repassado aproximadamente R$ 4,5 milhões a Weiss em dinheiro vivo.
Além das prisões, a operação cumpre 47 mandados de busca em endereços na capital paulista, Grande São Paulo, interior do estado e Mato Grosso do Sul.
A investigação também envolve empresas e agentes públicos. Seis investigados deixaram suas funções públicas por determinação judicial, enquanto 27 receberam medidas cautelares, incluindo a proibição de contato entre si, entrega de passaportes e restrição para deixar o país. A apuração atual é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, e continua em andamento.
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