O caso teve início depois que a Deloitte comunicou ao regulador o encerramento de seu contrato de auditoria.
A empresa também informou que a substituição da responsável pelos trabalhos não havia sido divulgada oficialmente ao mercado.
Os acusados são Ricardo Rosanova Garcia, que ocupou o cargo até janeiro, e Renato Ferreira dos Santos, seu sucessor na função.
Foto: Divulgação
Por que a CVM decidiu processar ex-executivos da Ambipar
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo sancionador contra dois ex-diretores de Relações com Investidores da Ambipar após uma investigação que apura o não cumprimento das obrigações de transparência exigidas das companhias abertas.
O caso teve início depois que a Deloitte comunicou ao regulador o encerramento de seu contrato de auditoria. A empresa também informou que a substituição da auditoria independente responsável pelos trabalhos não havia sido divulgada oficialmente ao mercado.
Os acusados são Ricardo Rosanova Garcia, que ocupou o cargo até janeiro, e Renato Ferreira dos Santos, seu sucessor na função. Como responsáveis pela área de Relações com Investidores, ambos eram encarregados da divulgação das informações obrigatórias aos investidores e ao mercado.
A área técnica da CVM apresentou acusação formal contra os dois, e o processo aguarda inclusão na pauta de julgamento. Os fundamentos da acusação, porém, seguem sob sigilo.
Comunicação da Deloitte levou à investigação da CVM
A investigação começou em outubro do ano passado, quando a Deloitte informou à Superintendência de Normas Contábeis (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários que havia renunciado ao trabalho de auditoria da Ambipar.
Segundo a auditoria, a companhia não comunicou oficialmente ao mercado sua substituição, procedimento exigido pela regulamentação para empresas com ações negociadas em Bolsa. Na ocasião, a Deloitte havia assumido a auditoria poucos meses antes, substituindo a BPO, que prestava esse serviço à companhia havia quatro anos.
Informações sobre o caixa aumentaram os questionamentos
Durante a revisão das demonstrações financeiras do segundo trimestre do ano passado, a Deloitte destacou uma informação que passou a chamar a atenção do mercado.
Em nota explicativa, a empresa informou que mais de R$ 2 bilhões dos R$ 4,6 bilhões registrados em caixa estavam aplicados em um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Essa aplicação não havia sido divulgada anteriormente aos investidores e possuía prazo de liquidez entre 30 e 60 dias.
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Nas mesmas demonstrações financeiras, a Deloitte também esclareceu que o trabalho realizado correspondia apenas à revisão das informações contábeis intermediárias, procedimento mais limitado do que uma auditoria completa das demonstrações financeiras.
Caso ampliou questionamentos sobre a transparência da companhia
Enquanto o processo sancionador avança, a CVM também intensificou a fiscalização sobre as informações apresentadas pela Ambipar durante a recuperação judicial.
Em manifestação enviada à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o órgão solicitou acesso aos documentos mantidos sob sigilo no processo. Segundo a autarquia, a companhia não disponibilizou integralmente, no mesmo dia do pedido de recuperação judicial, as demonstrações contábeis exigidas pela Lei de Recuperação e Falências.
A CVM afirma que documentos como o balanço patrimonial, a demonstração de resultados e o relatório gerencial de fluxo de caixa são essenciais para que investidores, credores e o próprio regulador possam avaliar a real situação econômico-financeira da empresa.
O órgão também chamou atenção para a diferença entre os números divulgados poucos meses antes da recuperação judicial e o cenário apresentado posteriormente.
Enquanto o pedido de acesso aos documentos busca esclarecer a situação financeira da empresa, o processo sancionador pretende apurar se houve descumprimento das obrigações atribuídas aos ex-diretores de Relações com Investidores.
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