Meta pode pagar até US$ 18 bilhões em acordo judicial sobre uso de redes sociais por menores.
Instagram e Facebook terão limite padrão de duas horas diárias para usuários menores de 18 anos.
Novas regras incluem modo noturno, modo escola e maior controle dos pais.
Foto: Getty Images
A Meta, dona do Instagram e do Facebook, chegou a um acordo judicial que pode custar até US$ 18 bilhões à empresa e estabelece novas regras para limitar o uso das redes sociais por menores de 18 anos.
O acordo envolve ações apresentadas por procuradores-gerais de 47 estados dos Estados Unidos. O valor será pago ao longo de dez anos e deverá ser destinado pelos estados a iniciativas relacionadas à saúde mental e à dependência de redes sociais entre crianças e adolescentes.
Além da multa, a Meta terá de implementar uma série de restrições para usuários menores de idade. Entre elas está um limite padrão de duas horas diárias de uso, que só poderá ser desativado com autorização dos pais, segundo o The Hollywood Report.
As plataformas também deverão adotar um modo noturno que bloqueará o acesso aos aplicativos entre meia-noite e 6h. Outra medida será o chamado “modo escola”, que interromperá as notificações durante os horários considerados típicos de aula.
O acordo prevê ainda outros recursos para ampliar o controle dos pais e reduzir o uso excessivo das plataformas por crianças e adolescentes. Entre as medidas mencionadas no processo estão restrições a determinados filtros de cirurgia plástica e outras ferramentas consideradas potencialmente prejudiciais aos menores.
Inicialmente, o limite de tempo e o modo noturno serão mantidos pela Meta durante cinco anos. A empresa, porém, condicionou uma extensão para pelo menos dez anos à adoção das mesmas políticas por outras grandes plataformas.
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A companhia defende que as novas regras sejam adotadas por todo o setor, citando especialmente TikTok e YouTube. A justificativa é que adolescentes circulam entre diferentes aplicativos e, por isso, medidas restritas a uma única plataforma teriam alcance limitado.
O acordo foi conduzido por uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais estaduais, liderada, entre outros, pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta.
Para as autoridades envolvidas, o acordo representa uma mudança significativa na forma como as plataformas lidam com usuários menores de idade. As novas regras devem começar a ser implementadas nos próximos meses e estabelecem mecanismos considerados mais rígidos de controle parental e limitação de uso.
A negociação encerra parte das disputas judiciais que acusavam as plataformas da Meta de contribuir para riscos à saúde mental e ao uso excessivo de redes sociais por crianças e adolescentes.
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