A nova ofensiva dos EUA contra o Brasil ganhou mais um capítulo.
O governo americano voltou a apontar práticas que considera prejudiciais ao comércio bilateral.
O mercado de etanol entrou no foco da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Foto: Unsplash
A nova ofensiva dos EUA contra o Brasil ganhou mais um capítulo. Além da proposta de tarifa de 25% feita na última terça-feira (02) e da nova taxação de mais 12,5% feita nesta quarta-feira (03) sobre produtos brasileiros, o governo americano voltou a apontar práticas que considera prejudiciais ao comércio bilateral.
Entre os motivos citados, o mercado de etanol entrou no foco da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A discussão acontece dentro da Seção 301 da Lei de Comércio.
Segundo o USTR, o Brasil mantém políticas que restringem ou dificultam o acesso de produtos americanos ao mercado nacional. O órgão afirma que algumas dessas práticas criam obstáculos para empresas dos Estados Unidos e afetam a concorrência.
O representante comercial americano Jamieson Greer declarou que a investigação encontrou políticas consideradas irracionais ou discriminatórias. Segundo ele, essas medidas sobrecarregam ou restringem o comércio dos Estados Unidos.
Embora o comunicado cite diferentes áreas de preocupação, o etanol aparece entre os temas acompanhados pelo governo americano nas discussões comerciais com o Brasil.
Investigação faz parte da Seção 301
A investigação realizada pelos americanos acontece com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo permite que os Estados Unidos apurem práticas de governos estrangeiros consideradas injustas para empresas americanas.
Além disso, a legislação autoriza a adoção de medidas caso o governo americano conclua que houve prejuízo ao comércio do país. Entre as possíveis ações estão tarifas adicionais, suspensão de acordos comerciais e outras restrições entre os países.
Como funciona?
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O procedimento da Seção 301 começa por meio de uma petição apresentada por empresas, sindicatos ou associações. No entanto, o próprio USTR também pode abrir uma investigação por iniciativa própria. Depois disso, o órgão tem até 45 dias para decidir se inicia a apuração.
Na sequência, ocorre a fase investigativa, que inclui audiências públicas, consultas com o governo estrangeiro e até discussões na Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa etapa costuma durar 12 meses, mas pode receber prorrogações.
Além do mercado de etanol, que vem ganhando maior atenção nos últimos meses, o governo americano também citou outras questões na investigação. Entre elas aparece o sistema de pagamentos Pix, que, segundo o USTR, favoreceria operações locais em detrimento de empresas americanas de serviços financeiros.
O comunicado afirma ainda que o governo de Donald Trump solicitou ao Brasil a resolução de diferentes questões comerciais. Com isso, as negociações seguem abertas enquanto os EUA avaliam a adoção das medidas previstas na Seção 301.
Resposta brasileira aos EUA
Após o anúncio das novas tarifas pelos Estados Unidos e das críticas direcionadas ao mercado de etanol, o governo brasileiro reagiu e contestou as acusações. Segundo a posição oficial, o Brasil não adota medidas que bloqueiem ou interfiram de forma irregular no acesso de produtos do setor.
“O Programa Nacional de Biocombustíveis é aberto a produtores estrangeiros em condições não-discriminatórias, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tem desenvolvido diretrizes técnicas específicas para a participação de produtores norte-americanos no Programa. Os EUA aplicam tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro, uma diferença relativamente pequena para os 18% aplicados pelo Brasil. Por outro lado, o açúcar brasileiro conta com cota ínfima de cerca de 150 mil toneladas e, acima da cota, está sujeito a tarifa de US$ 340 por tonelada, equivalente a uma alíquota de 80%.” informou a nota do governo.
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