O governo brasileiro rejeitou a proposta de Donald Trump por considerar que o modelo compromete a soberania nacional e restringe o país ao papel de exportador de insumos.
Diferentemente da Argentina e outros 13 países que aderiram ao pacto, o Brasil pretende usar suas reservas estratégicas como trunfo para atrair investimento produtivo local.
O plano de Lula foca em acordos que incluam o processamento de minerais no território nacional, mirando parcerias alternativas com países como a Índia.
Sigma Lithium / Divulgação
O governo brasileiro decidiu descartar a proposta apresentada pelos Estados Unidos para o setor de terras raras, por considerar que o modelo compromete a soberania nacional sobre recursos estratégicos. A avaliação no Palácio do Planalto é de que a iniciativa criaria um arranjo desequilibrado, no qual o Brasil ficaria restrito ao papel de fornecedor de insumos para a indústria americana.
A proposta foi apresentada nesta semana pela administração de Donald Trump a aproximadamente 50 países e prevê a formação de uma aliança internacional voltada a reduzir a presença da China no mercado global de terras raras. O plano inclui a criação de um mercado preferencial para os EUA, com a destinação prioritária das reservas de países parceiros ao abastecimento americano.
Além disso, o acordo exige o compromisso de que os países signatários não priorizem relações comerciais com a China nesse setor. A Argentina e outros 13 países aderiram à iniciativa. O governo brasileiro, no entanto, avalia que os termos não atendem aos interesses nacionais e questiona quais benefícios concretos seriam oferecidos em troca. Em Brasília, a posição é de que não há urgência para aceitar o arranjo.
Para o governo Lula, o fato de o Brasil concentrar reservas relevantes de minerais críticos reforça seu poder de negociação. A orientação é evitar um cenário em que o país exporte apenas matéria-prima, sem participação nas etapas de processamento e geração de valor. A expectativa é de que, diante da importância estratégica desses insumos, investidores sejam levados a negociar condições mais equilibradas.
O Pacto pelas terras raras
O documento apresentado pelos Estados Unidos estabelece, entre outros pontos, mecanismos de coordenação de preços, a promessa de não criação de barreiras comerciais e a abertura de acesso às reservas minerais dos países que aceitarem o entendimento com a Casa Branca.
O texto prevê ainda o fortalecimento da cooperação para garantir o fornecimento de minerais críticos destinados às indústrias de defesa e de tecnologias avançadas. Para isso, seriam mobilizados instrumentos já existentes, como a capacidade industrial, sistemas de estocagem e reservas estratégicas dos EUA, além das reservas do país parceiro.
Outro compromisso envolve a aceleração e a flexibilização dos processos de licenciamento para mineração, separação e processamento de terras raras, dentro dos marcos regulatórios nacionais. O pacto também prevê a cooperação para o mapeamento das reservas minerais e o compartilhamento dessas informações com o governo americano, com o objetivo de estruturar cadeias de suprimento consideradas seguras e diversificadas.
O governo brasileiro admite que o tema deverá ser abordado no encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, previsto para março, em Washington. Embora manifeste disposição para o diálogo, o Brasil deixa claro que não aceita discutir o assunto nos moldes apresentados pelos EUA.
O Itamaraty também resiste à ideia de que o tema das terras raras seja utilizado como instrumento de barganha para a retirada de tarifas impostas a produtos brasileiros, classificadas como injustificadas pela diplomacia brasileira.
Brasília defende que qualquer entendimento inclua compromissos claros de investimento produtivo no país, evitando que o Brasil se limite a exportar recursos naturais para alimentar cadeias industriais estrangeiras. Diante da rejeição ao pacote atual, o governo aposta na construção de um acordo bilateral mais flexível.
A proposta brasileira é permitir investimentos estrangeiros no processamento local dos minerais, com participação na cadeia produtiva e na compra do produto final. Ao mesmo tempo, o governo quer preservar o direito de adotar medidas para restringir a exportação de minérios, caso considere a iniciativa necessária para sua política industrial.
Esse tipo de salvaguarda já foi incorporado, por exemplo, ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que assegura ao bloco o direito de adotar mecanismos para conter a saída de recursos estratégicos.
Enquanto mantém negociações com os Estados Unidos, o Brasil também avança em tratativas com a Índia para cooperação no setor de terras raras. O acordo pode ser formalizado durante a visita do presidente Lula ao país asiático, prevista para a próxima semana.
(*Com informações do ICL)
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