Daniel Vorcaro é condenado pela CVM e recebe multa de R$ 20 milhões por operação com o BZLI11.
CVM aponta que R$ 109 milhões de uma emissão do fundo foram integralizados com ativos, incluindo terrenos e participações societárias.
Autarquia identificou possíveis sobrevalorizações e negociações que teriam dado liquidez às cotas do Brazil Realty.
Vorcaro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, por participação em uma operação fraudulenta envolvendo cotas do fundo imobiliário Brazil Realty (BZLI11). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), com decisão unânime do colegiado da autarquia.
Além de Vorcaro, o processo terminou com a condenação do Banco Master, de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, e de Felipe Vorcaro, seu primo. Ao todo, 19 pessoas foram acusadas no caso, das quais três foram absolvidas.
Daniel Vorcaro recebeu multa de R$ 20 milhões, enquanto o Banco Master foi penalizado em R$ 12,5 milhões.
Segundo a acusação acolhida pela CVM, imóveis e outros ativos foram incorporados ao Brazil Realty por valores artificialmente elevados. Na sequência, as cotas do fundo passaram a ser negociadas no mercado secundário.
Para a autarquia, o mecanismo criava uma aparência de valor e liquidez para o fundo e permitia que investidores ligados aos acusados repassassem as cotas ao mercado.
A terceira emissão do Brazil Realty levantou R$ 139,1 milhões. Desse montante, R$ 109 milhões, cerca de 78%, foram integralizados com ativos em vez de dinheiro. Entre eles estavam 50 terrenos em Nova Lima (MG) e participações em empresas.
A CVM considerou que parte dos laudos usados para determinar o valor desses ativos era questionável ou inadequada.
Uma avaliação posterior realizada pela área técnica da CVM, utilizando o mesmo site consultado no laudo original, chegou a um valor médio de aproximadamente R$ 6,5 milhões, 37% abaixo do montante atribuído inicialmente.
Cinco meses depois, porém, os terrenos foram vendidos integralmente por R$ 11,7 milhões. As compradoras foram as empresas Sefer e Entre, ligadas ao administrador do fundo.
Outro ativo utilizado na integralização foi uma participação na MGI, que correspondeu a R$ 70 milhões em cotas do Brazil Realty. Nesse caso, a CVM identificou uma possível sobreavaliação de aproximadamente R$ 56 milhões na cadeia de avaliações que levou ao valor atribuído ao ativo.
Cotas passaram a circular no mercado
Depois que os ativos foram incorporados ao fundo, as cotas do Brazil Realty começaram a circular no mercado secundário.
Segundo a CVM, empresas relacionadas aos envolvidos participaram das negociações como contrapartes, proporcionando liquidez aos papéis utilizados para integralizar as cotas. Parte dos ativos também acabou sendo absorvida posteriormente por fundos administrados por terceiros.
O que dizem as defesas
A defesa de Daniel Vorcaro contestou as acusações e questionou, entre outros pontos, os cálculos utilizados pela CVM para dimensionar as operações. Os advogados negaram que ele tivesse participado de qualquer fraude ou relação com os laudos considerados irregulares.
Durante o julgamento, o relator João Accioly afirmou que as divergências nos números não mudavam a conclusão do processo. Segundo ele, mesmo que fossem considerados os valores apresentados pela defesa, o entendimento sobre a irregularidade da operação permaneceria.
Felipe Vorcaro também contestou a acusação. Ele afirmou que não participou das negociações das cotas e que o processo não individualizava sua conduta. A defesa sustentou ainda que Felipe não tinha ingerência sobre a utilização dos laudos pela Milo.
Após a decisão, os condenados serão intimados e poderão cumprir as penalidades ou recorrer. Daniel Vorcaro e Felipe Vorcaro devem questionar o julgamento e podem alegar nulidades no processo.
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