Firjan cobra definição do STF sobre royalties do petróleo e critica insegurança jurídica no Rio

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) voltou a defender uma solução definitiva para a disputa envolvendo a distribuição dos royalties do petróleo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o julgamento sobre a legalidade da Lei 12.734/2012. A interrupção ocorreu depois de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Segundo a entidade, a ausência de uma definição prolonga um cenário de “insegurança jurídica” para o estado do Rio de Janeiro, os municípios fluminenses e a cadeia produtiva ligada aos setores de petróleo e gás.

Em nota, o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, afirmou que a federação esperava uma conclusão definitiva do caso. “Esperávamos uma decisão definitiva para essa situação que aflige o Rio de Janeiro. Mas seguimos confiantes no STF, em sua missão de resguardar e proteger a Constituição”, declarou.

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Julgamento foi retomado nesta semana

O julgamento sobre a constitucionalidade da lei, que amplia o repasse dos royalties para entes não produtores, havia sido retomado pelo STF na quarta-feira (6).

Na quinta-feira (7), a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso e primeira a votar, se posicionou pela manutenção da concentração dos royalties nos estados e municípios produtores de petróleo. O entendimento beneficia principalmente o Rio de Janeiro, responsável por mais de 80% da produção nacional, além de São Paulo e Espírito Santo.

Firjan cita arrecadação de ICMS

De acordo com a Firjan, o voto da ministra reforça argumentos já apresentados pela federação, entre eles o de que os estados produtores deixam de arrecadar ICMS sobre a venda de petróleo na origem.

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A entidade afirmou ainda que, com base nos números de 2025, o estado do Rio de Janeiro contribuiu com cerca de R$ 64 bilhões em ICMS pagos a outros estados do país ao longo do ano passado.

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Cauê Rigamonti

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