Federação das Indústrias do Rio afirmou que suspensão do julgamento mantém indefinição sobre divisão dos royalties do petróleo.
Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu análise da constitucionalidade da Lei 12.734/2012 no Supremo Tribunal Federal.
Entidade destacou voto da ministra Cármen Lúcia favorável à concentração dos royalties em estados e municípios produtores.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) voltou a defender uma solução definitiva para a disputa envolvendo a distribuição dos royalties do petróleo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o julgamento sobre a legalidade da Lei 12.734/2012. A interrupção ocorreu depois de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.
Segundo a entidade, a ausência de uma definição prolonga um cenário de “insegurança jurídica” para o estado do Rio de Janeiro, os municípios fluminenses e a cadeia produtiva ligada aos setores de petróleo e gás.
Em nota, o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, afirmou que a federação esperava uma conclusão definitiva do caso. “Esperávamos uma decisão definitiva para essa situação que aflige o Rio de Janeiro. Mas seguimos confiantes no STF, em sua missão de resguardar e proteger a Constituição”, declarou.
O julgamento sobre a constitucionalidade da lei, que amplia o repasse dos royalties para entes não produtores, havia sido retomado pelo STF na quarta-feira (6).
Na quinta-feira (7), a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso e primeira a votar, se posicionou pela manutenção da concentração dos royalties nos estados e municípios produtores de petróleo. O entendimento beneficia principalmente o Rio de Janeiro, responsável por mais de 80% da produção nacional, além de São Paulo e Espírito Santo.
Firjan cita arrecadação de ICMS
De acordo com a Firjan, o voto da ministra reforça argumentos já apresentados pela federação, entre eles o de que os estados produtores deixam de arrecadar ICMS sobre a venda de petróleo na origem.
A entidade afirmou ainda que, com base nos números de 2025, o estado do Rio de Janeiro contribuiu com cerca de R$ 64 bilhões em ICMS pagos a outros estados do país ao longo do ano passado.
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