Investigação apura se imóveis foram usados como pagamento de vantagem indevida nos casos BRB e Banco Master.
Segundo advogado, tese da PF inclui corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial por meio de estruturas em camadas.
Caso deve avançar para análise da PGR, que decidirá sobre eventual ação penal.
A investigação da Polícia Federal sobre operações entre BRB e Banco Master apura se imóveis foram usados como pagamento de propina ao então presidente do banco público, em troca da aprovação da compra de créditos com pareceres contrários.É o que afirma João Pedro Drummond, sócio-fundador da Drummond & Nogueira Advocacia Penal.
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o criminalista explicou que a apuração busca comprovar a materialidade de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo ele, a linha investigativa sustenta que os imóveis teriam sido usados como contrapartida por atos, ou omissões, ligados às operações entre BRB e Banco Master.
“A tese acusatória é de que o BRB e o Banco Master criaram um conluio para aprovar a compra daqueles ativos, daqueles créditos”, disse. “A premissa é de que eles serviriam como pagamento, como vantagem ao então presidente por essa cegueira deliberada, por ignorar pareceres contrários a essas operações.”
Drummond afirmou que o fato de os imóveis não estarem formalmente no nome do ex-presidente é justamente um dos elementos que embasam a apuração sobre lavagem de dinheiro. Segundo ele, a suspeita é de que tenham sido usadas estruturas para ocultar a origem e o destino final dos bens.
“A criação de camadas dos verdadeiros donos desses imóveis seria a forma, segundo a acusação, de ocultar a origem ilícita destes bens”, afirmou.
Na avaliação do advogado, essa etapa é uma das mais complexas da investigação. Ele disse que a apuração envolve o rastreamento de fundos, pessoas jurídicas em camadas, holdings no exterior e estruturas sediadas em paraísos fiscais.
“Essa é uma das investigações mais complexas que o país enfrenta”, disse. “São várias técnicas, criação de fundos, criação de pessoas jurídicas em camadas com holdings sediadas no exterior em paraísos fiscais.”
O criminalista ponderou, no entanto, que esse ponto deve ser alvo de contestação pelas defesas. Segundo ele, um dos debates jurídicos deve girar em torno de saber se essas estruturas configuram ocultação posterior do patrimônio ou se fariam parte da própria forma de pagamento da vantagem indevida.
“Provavelmente o que as defesas poderão suscitar é: isso aqui é, no máximo, a forma de pagamento daquela vantagem que já estava alinhada, não uma ocultação posterior”, afirmou.
Drummond também destacou o peso crescente da tecnologia em investigações dessa natureza. Segundo ele, a análise de celulares e mensagens passou a ocupar papel central na apuração de crimes financeiros e de corrupção.
“Hoje em dia um celular é muito mais invasivo do que a própria residência”, disse. “A forma de processamento dos dados e como lidar tecnicamente com isso no processo é muito desafiador.”
Na avaliação do advogado, a investigação entrou agora em uma fase decisiva. Ele afirmou que, desta vez, houve atuação mais ativa do Ministério Público no endosso ao relatório da Polícia Federal, e que o material deverá ser analisado pela Procuradoria-Geral da República.
“Isso vai cair no colo da Procuradoria-Geral da República”, disse. “Isso tudo vai precisar ser compilado, analisado, tecnologicamente, tecnicamente e juridicamente, para então propor uma ação penal decorrente dessa investigação.”
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