MPSP investiga supostos R$ 2,98 milhões em propina ligados à Casas Bahia.
Apuração aponta possível pagamento a agentes da Fazenda de SP para liberar créditos de ICMS.
Casas Bahia criou comitê independente e afirma colaborar com as autoridades.
Foto: Reprodução
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga a suspeita de que R$ 2,98 milhões em propina tenham sido pagos no interesse da Casas Bahia a agentes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A apuração faz parte da nova fase da Operação Ícaro, deflagrada em 3 de setembro, e busca esclarecer possíveis pagamentos ilegais relacionados à tramitação e à liberação de créditos de ICMS.
Segundo a investigação, servidores da Fazenda paulista teriam atuado para acelerar ou facilitar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST. Em troca, receberiam percentuais sobre os créditos liberados. No caso relacionado à Casas Bahia, a taxa mencionada pelo MPSP seria de 1,5%.
A companhia, que atualmente está em recuperação judicial, aparece nos documentos também sob o antigo nome corporativo Via. O processo reúne cerca de R$ 17 bilhões em dívidas sujeitas à recuperação judicial.
De acordo com o MPSP, a organização investigada teria criado uma ligação entre grandes contribuintes e servidores responsáveis pela análise de pedidos de ressarcimento de ICMS e pela liberação dos créditos tributários.
A suspeita é de que profissionais do setor privado aproximassem as empresas dos agentes públicos e negociassem facilidades. Os servidores, por sua vez, poderiam interferir na tramitação dos processos para acelerar análises ou favorecer decisões administrativas.
A investigação apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os percentuais identificados nos diferentes episódios investigados variavam de 1% a 10% dos créditos fiscais, segundo o Ministério Público.
Escritório aparece como elo entre empresas e servidores
Entre os nomes citados na investigação está o escritório Buttini de Moraes, do advogado João André Buttini de Moraes. O material analisado pelo MPSP aponta a banca como um dos elos entre empresas e servidores da Secretaria da Fazenda paulista.
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Dados apresentados na medida cautelar mostram que 88.388 lançamentos realizados entre 2018 e 2025 resultaram em R$ 140,6 milhões em pagamentos ao escritório relacionados a serviços prestados para Assaí, Casas Bahia, Ipiranga e Metrópole.
A Casas Bahia foi responsável por R$ 49,8 milhões desse total. O valor, porém, corresponde aos pagamentos feitos ao escritório por serviços e não representa, integralmente, a quantia que a investigação aponta como suposta propina. O Assaí aparece como o maior pagador, com R$ 52,9 milhões no período analisado.
Ressarcimento de ICMS é previsto em lei
O ressarcimento de ICMS-ST citado na investigação é uma operação prevista na legislação. O mecanismo pode ser utilizado quando uma empresa recolhe antecipadamente um valor de imposto e posteriormente identifica que o montante efetivamente devido foi menor.
A apuração do Ministério Público não questiona a existência desse direito. O foco está na suspeita de que pagamentos ilegais possam ter sido utilizados para acelerar, manipular ou garantir decisões favoráveis em processos administrativos de ressarcimento.
A Casas Bahia informou que criou, em março, um Comitê Independente de Investigação para apurar as suspeitas envolvendo liberações de créditos de ICMS em São Paulo.
A criação do grupo foi comunicada ao mercado em 26 de março e permanece registrada na página de relações com investidores da companhia.
Segundo a empresa, os trabalhos internos ainda estão em andamento. A Casas Bahia também afirmou que permanece à disposição das autoridades e que repudia atos ilícitos e práticas contrárias à legislação. A investigação segue em andamento para esclarecer a participação dos envolvidos e a origem e finalidade dos pagamentos apontados pelo Ministério Público.
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