Créditos de ICMS travados retiram liquidez das empresas e elevam custo financeiro, diz especialista

O acúmulo de cerca de R$ 58,8 bilhões em créditos de ICMS retidos pelos estados tem pressionado o caixa das empresas brasileiras e ampliado custos financeiros em diversos setores da economia, segundo Adriana Melo, especialista em finanças e tributação. Em entrevista ao Real Time, jornal do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC nesta quarta-feira (6), ela afirmou que o problema é estrutural e reflete distorções históricas do sistema tributário brasileiro.

“O Brasil adota um modelo de não-cumulatividade, no qual as empresas acumulam créditos ao adquirir insumos e materiais para produção”, explicou Adriana.

Segundo ela, o imposto devido deveria resultar da diferença entre créditos e débitos tributários gerados nas operações das companhias. No entanto, diferenças regulatórias entre os estados acabam criando distorções. “Por conta de regras estaduais diferentes, benefícios fiscais e operações de exportação, muitas empresas acumulam mais créditos do que débitos”, afirmou.

Leia também: Empresas acumulam R$ 58,8 bilhões em créditos de ICMS retidos pelos estados

Entraves estaduais dificultam liberação dos recursos

Na avaliação da especialista, a retenção desses valores ocorre principalmente pela falta de padronização entre os sistemas estaduais de homologação. “É um problema estrutural”, ressaltou.

Segundo Adriana Melo, enquanto alguns estados operam com sistemas digitais mais modernos, outros ainda mantêm processos manuais e burocráticos. “Cada unidade da federação possui suas próprias regras de validação e homologação”, destacou.

Ela afirmou que o cenário se torna ainda mais grave em um ambiente de juros elevados. “Como o crédito parado não rende e não entra no caixa, a empresa perde rentabilidade”, pontuou.

Segundo a especialista, muitas companhias acabam recorrendo ao mercado financeiro para compensar a falta desses recursos. “As empresas precisam buscar empréstimos com taxas em torno de 25% ao ano para suprir um dinheiro que já pertence a elas”, observou.

Leia também: ICMS: veja quais estados aumentaram a alíquota nos últimos 3 anos

Exportadores estão entre os mais prejudicados

Adriana Melo afirmou que o impacto atinge praticamente todos os setores produtivos, mas destacou que as empresas exportadoras enfrentam perdas ainda maiores. “O setor de exportação é um dos mais prejudicados”, disse.

Segundo ela, ao calcular preços para competir internacionalmente, as empresas consideram esses créditos tributários dentro da estrutura financeira da operação. “Se o recurso não retorna ao caixa, a competitividade cai drasticamente”, explicou.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

A especialista comparou o ambiente brasileiro com o de economias que operam com juros menores. “Isso reduz a capacidade de competir com países como a China, onde o custo financeiro é muito mais baixo”, frisou.

Leia também: Fraude no ICMS envolvendo grandes empresas “supera, e muito” estimativas iniciais, diz MP

Ela afirmou ainda que a retenção dos créditos compromete investimentos em inovação, modernização industrial e geração de empregos. “A empresa perde capacidade de investir e expandir suas operações”, apontou.

Empresas acabam financiando os estados

Na avaliação de Adriana Melo, a retenção prolongada dos créditos cria, na prática, uma transferência indireta de custo financeiro do poder público para o setor privado. “De certa forma, as empresas acabam financiando os estados”, afirmou.

Segundo ela, embora não exista um acordo formal nesse sentido, os governos estaduais acabam utilizando a retenção desses recursos como mecanismo de preservação de caixa. “Os estados interferem no direito dos contribuintes ao manter esses valores retidos”, destacou.

Leia também: Casas Bahia cria comitê de investigação sobre fraude bilionária no ICMS

Reforma tributária exigirá atenção das empresas

A especialista avalia que a reforma tributária pode reduzir parte das distorções atuais ao uniformizar regras e diminuir disputas fiscais entre estados. “A reforma deve melhorar o cenário ao acabar com vantagens competitivas baseadas apenas em ‘CEP fiscal’”, ressaltou.

Apesar disso, ela alertou para os riscos envolvidos no período de transição. “As empresas precisam correr para registrar e homologar seus créditos nos sistemas atuais para evitar perdas na migração”, explicou.

Segundo Adriana Melo, o novo modelo prevê um prazo de 20 anos para utilização dos créditos acumulados. Enquanto isso, algumas empresas já buscam alternativas para reduzir impactos financeiros.

“Uma das soluções encontradas tem sido a transferência desses créditos para terceiros, como fornecedores, como forma de pagamento”, concluiu.

—

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no