Exigência do ReData determina que pelo menos 10% do processamento dos data centers beneficiados seja destinado ao mercado nacional.
Sérgio Laverdi afirma que característica global e redundante das operações pode dificultar a aferição do cumprimento dessa contrapartida.
Regime reduz tributos sobre equipamentos, mas também exige investimentos em pesquisa e atendimento a critérios de sustentabilidade.
A exigência de que pelo menos 10% do processamento dos data centers beneficiados pelo ReData seja destinado ao mercado brasileiro pode representar um desafio na aplicação prática do novo regime, afirmou Sérgio Laverdi, CEO e fundador da Lawinfra. Ee explicou que a operação global e redundante dessas estruturas torna mais difícil determinar onde a capacidade computacional está efetivamente sendo utilizada.
A dificuldade está na própria dinâmica de funcionamento dessas estruturas. “Não é tão simples. Um data center não funciona sozinho. A verdade é que todo data center tem uma redundância”, disse Laverdi, durante participação no quadro Times | CNBC LawInfra nesta quinta-feira (17). Segundo ele, uma instalação localizada no Brasil pode, em determinados momentos, estar processando informações originadas em outros países.
ReData exige contrapartidas
A reserva de capacidade para o mercado brasileiro é uma das condições para que as empresas tenham acesso aos benefícios tributários do ReData. Além do percentual mínimo de 10%, Laverdi destacou a exigência de destinar o equivalente a 2% do benefício para pesquisa e o cumprimento de critérios de sustentabilidade.
“Às vezes, um data center no Brasil pode estar processando dados de outro lugar do mundo”, exemplificou o executivo ao tratar da dificuldade de mensurar o cumprimento da regra. O objetivo da contrapartida, acrescentou, é assegurar capacidade computacional disponível dentro do país.
“O que a gente quer agora é garantir essa capacidade computacional para o território nacional”, ressaltou Laverdi.
Benefício reduz custo, mas espera também pesa
O ReData suspende por cinco anos a cobrança de tributos sobre equipamentos de tecnologia da informação destinados à instalação, ampliação ou modernização dos data centers. Laverdi, no entanto, chamou atenção para o período de indefinição que antecedeu a aprovação do regime.
O tema inicialmente estava em uma medida provisória, que perdeu a validade, e depois passou para um projeto de lei que permaneceu seis meses no Senado. Para o executivo, esse intervalo teve impacto direto sobre empresas que já preparavam investimentos no setor.
“Você imagina quem já estava com planos de empreendimento no setor. Teve que abortar ou teve que esperar por seis meses esse projeto de lei voltar”, apontou Laverdi.
Na avaliação do CEO da Lawinfra, o impacto financeiro dessa incerteza não aparece quando se considera apenas a renúncia tributária criada pelo programa. “O preço da espera não aparece na conta da renúncia fiscal, aparece no custo do capital de quem esperou”, frisou.
As regras relacionadas à energia representam outra fonte potencial de insegurança para os empreendimentos. Segundo Laverdi, o texto inicialmente não previa a possibilidade de utilização de gás natural, mas uma mudança feita durante a tramitação no Senado abriu espaço para essa interpretação.
“Isso não é ruim por si só”, ponderou o executivo. O risco, segundo ele, está na dificuldade de interpretação da alteração e na forma como o decreto de regulamentação tratará o tema.
Uma eventual divergência sobre o alcance da regra pode levar a uma judicialização e novamente atrasar decisões de investimento. “Isso pode trazer debate e discussões sobre o tema. E, de novo, aí nós voltamos na questão de parar tudo para esperar uma discussão. Tomara que não aconteça isso”, alertou.
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Para Laverdi, o Brasil dispõe de energia para sustentar a expansão dos data centers, mas enfrenta um problema de conexão dos novos empreendimentos à rede. A dificuldade está no descasamento entre o tempo necessário para colocar um projeto em operação e o prazo para que a infraestrutura elétrica esteja disponível.
“O gargalo não está tanto na quantidade de energia. É se a energia vai conseguir chegar ao data center em tempo oportuno”, destacou.
O executivo citou como exemplo um grande data center de 297 megawatts aprovado no interior de São Paulo. Para ele, projetos dessa dimensão mostram como o fornecimento elétrico passou a ser determinante para a expansão da economia digital. “A eletricidade virou o sistema operacional da nossa economia. Se você tirar a economia da tomada, para tudo”, comparou Laverdi.
Nesse cenário, o incentivo tributário resolve o custo de parte dos equipamentos, mas não garante a infraestrutura necessária para fazê-los funcionar. “O ReData barateia o servidor, mas ele não constrói a subestação para que essa energia chegue ao data center”, sintetizou.
Dinheiro cresce, infraestrutura não acompanha
O problema de transformar investimentos em infraestrutura também aparece na transição energética mundial, segundo Laverdi. Ao comentar o Energy Transition Index, do Fórum Econômico Mundial, ele destacou que US$ 3,3 trilhões (cerca de R$ 17 trilhões) foram investidos no setor de energia.
“Aumentou-se o volume de dinheiro, mas não se aumentou o volume da estrutura”, observou o executivo. Segundo ele, a análise apontou a burocracia como uma barreira para que os recursos disponíveis fossem convertidos em novos projetos.
Para Laverdi, o principal obstáculo deixou de estar no desenvolvimento tecnológico ou na disponibilidade de capital. “O que travou não foi a falta de capital, foi a erosão da previsibilidade institucional”, avaliou.
Brasil ganha espaço, mas precisa entregar
Apesar dos gargalos, Laverdi considera que o Brasil está avançando na disputa internacional por data centers. O país, segundo ele, conseguiu construir uma posição privilegiada na transição energética e reúne condições atrativas para receber novos projetos.
“Nós estamos ganhando espaço. O Brasil fez muito bem a sua propaganda para a transição energética e nós realmente ocupamos um espaço privilegiado”, afirmou.
O desafio agora, na avaliação do executivo, é transformar essas vantagens em capacidade efetiva para instalar e operar os empreendimentos, sobretudo acelerando a conexão à rede elétrica. “As empresas vieram para o Brasil, realmente o Brasil reúne os atributos para isso”, salientou Laverdi.
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