Governança corporativa tem zona cega sobre doações de executivos e membros de conselho

Decisões estratégicas de companhias abertas passam por conselheiros e diretores que, em muitos casos, também atuam como financiadores de campanhas eleitorais. A prática é lícita quando segue as regras do processo eleitoral, mas expõe um ponto cego na governança corporativa brasileira, já que não há nos formulários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) qualquer campo que obrigue esses administradores a informar suas doações políticas pessoais ao mercado.

Um levantamento do Observatório de Governança Corporativa, iniciativa do Fórum Permanente de Conselheiros Independentes do Instituto Empresa, identificou 325 pessoas físicas ligadas a conselhos de companhias abertas que fizeram doações eleitorais entre 2014 e 2022. Juntas, elas somaram R$ 69,5 milhões em contribuições declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ausência dessa exigência preocupa porque administradores de companhias abertas participam de decisões estratégicas envolvendo recursos captados junto a investidores, seja por ações negociadas em bolsa, seja por instrumentos de dívida como debêntures, CRIs e CRAs.

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Pela Resolução CVM 80, o Formulário de Referência deve reunir dados societários relevantes dos emissores. A norma, porém, não cria um campo específico para declaração de doações eleitorais pessoais. Já a Resolução CVM 81 regula assembleias de acionistas e debenturistas, exigindo informações sobre candidatos a cargos de administração, mas sem incluir o histórico de financiamento eleitoral.

🔍 Formulário de Referência: documento que reúne informações periódicas e eventuais sobre empresas que negociam valores mobiliários, exigido pela CVM.

Assim, o investidor tem acesso ao currículo e ao histórico profissional de quem administra a companhia, mas não encontra resposta direta sobre eventual financiamento político feito por esse mesmo administrador como pessoa física.

Zona cega da governança

Para o Fórum de Conselheiros do Instituto Empresa, essa lacuna representa um ponto cego na governança corporativa brasileira. Nicole Berto, executiva do Instituto, afirma que “o investidor tem direito de conhecer riscos políticos relevantes associados a quem administra, fiscaliza ou influencia empresas abertas”.

Segundo o relatório, os dez maiores doadores identificados concentram mais de 60% do total mapeado entre pessoas ligadas a conselhos. O documento também aponta doações distribuídas entre partidos de espectros ideológicos distintos, fenômeno descrito como possível estratégia de manutenção de acesso político independentemente do resultado das eleições.

Para o Instituto, esse padrão deve ser tratado como risco de governança, sobretudo em companhias expostas a decisões públicas, setores regulados, contratos estatais, concessões, benefícios fiscais, crédito público, regulação ambiental, infraestrutura, energia, saneamento, saúde e mercado financeiro.

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Berto reforça que doações políticas pessoais não configuram, isoladamente, irregularidade. Ela lembra que podem indicar proximidade com agentes públicos ou exposição regulatória relevante para a decisão de investidores, sobretudo em setores nos quais decisões governamentais alteram preços, tarifas, licenças, contratos, subsídios, tributos ou regras de operação.

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Caso Compass Gás e Energia

Entre os casos citados pelo relatório está o da Compass Gás e Energia, subsidiária da Cosan. Rubens Ometto Silveira Mello aparece como o maior doador individual identificado na base do TSE, com R$ 16,7 milhões distribuídos a 19 partidos.

A companhia, segundo o levantamento, não realizou doações diretamente, mas pode ser influenciada no processo eleitoral por meio de seu controlador. Para o Observatório, a combinação entre acesso político intenso e ausência de supervisão independente representa o tipo de padrão de risco que precisa ser monitorado pelo mercado.

Abrangência do monitoramento

O Observatório de Governança Corporativa monitora 699 companhias, entre empresas listadas na bolsa brasileira e emissores de valores mobiliários registrados na CVM com Formulário de Referência publicado. A abrangência inclui companhias que captaram recursos por meio de instrumentos de dívida, como debêntures, CRIs e CRAs, e não apenas as que têm ações negociadas em bolsa.

Para o Instituto Empresa, essa amplitude é relevante porque quem compra valores mobiliários de uma companhia também está exposto à qualidade de sua governança, ao funcionamento dos conselhos e aos riscos políticos associados a administradores e controladores.

O levantamento cruza dados de atas de Assembleias Gerais Ordinárias, Formulários de Referência de 2025 e 2026, a base pública do TSE sobre doações eleitorais de 2014 a 2022 e Processos Administrativos Sancionadores da CVM. O relatório ressalva que os cruzamentos têm caráter analítico, não imputam responsabilidade individual e, em casos de correspondência de nomes, não confirmam identidade sem verificação adicional.

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Berto conclui que o investidor consegue saber muito sobre a estrutura formal da companhia, mas ainda não enxerga com clareza a exposição política de seus administradores. Para ela, o Observatório existe para transformar dados públicos dispersos em informação útil para proteger minoritários e qualificar a governança corporativa brasileira.

Allan Ravagnani

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