Banco Topázio realizou cerca de US$ 1,7 bilhão em operações relacionadas à compra de ativos virtuais envolvendo 15 empresas.
A decisão do Banco Central é vista no mercado como um recado para instituições que atuam com operações internacionais e ativos virtuais.
Com isso, mecanismos de PLD/FT passaram a ocupar posição central nas fiscalizações do BC.
Foto: Agência Brasil
O Banco Central decidiu aplicar uma multa de R$ 16,2 milhões ao Banco Topázio e proibiu a instituição de realizar operações de câmbio ligadas à compra de criptoativos no mercado de balcão pelo prazo de dois anos.
A decisão foi anunciada na segunda-feira (11), após análise do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador do BC, que identificou falhas em mecanismos de controle envolvendo operações internacionais realizadas entre 2020 e 2021.
Segundo o órgão regulador, o banco não adotou procedimentos suficientes para verificar a origem e a capacidade financeira de clientes envolvidos em operações com ativos virtuais.
As regras de PLD/FT reúnem mecanismos criados para impedir que bancos e instituições financeiras sejam usados para ocultar dinheiro de origem ilegal ou movimentar recursos destinados ao financiamento de atividades criminosas.
Na prática, essas políticas exigem que instituições financeiras saibam quem são seus clientes, acompanhem movimentações consideradas fora do padrão e comuniquem operações suspeitas aos órgãos de fiscalização, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
Esses controles incluem análise cadastral, monitoramento de transações e verificação da compatibilidade entre a renda declarada e os valores movimentados.
Quando há falhas nesses procedimentos, aumenta o risco de o sistema financeiro ser usado para lavagem de dinheiro.
O que o Banco Central apontou no caso
De acordo com o BC, o Banco Topázio realizou cerca de US$ 1,7 bilhão em operações relacionadas à compra de ativos virtuais envolvendo 15 empresas.
O problema, segundo o órgão, foi a ausência de procedimentos adequados para identificar os beneficiários finais dessas transações.
O comitê também apontou que operações consideradas atípicas deixaram de ser comunicadas ao Coaf, o que é obrigatório pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Outro ponto destacado pelo Banco Central envolve falhas em três áreas principais. A primeira foi a análise da capacidade financeira dos clientes.
A segunda atingiu os procedimentos cadastrais. Já a terceira tratou dos controles internos voltados à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Para o BC, o volume das operações e a fragilidade dos controles representaram risco relevante ao sistema financeiro.
Durante a sessão que analisou o caso, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, afirmou que o mercado de ativos virtuais passou a exigir monitoramento mais rígido das autoridades.
Segundo ele, medidas semelhantes poderão ser aplicadas contra outras instituições financeiras caso sejam identificadas falhas semelhantes envolvendo operações com criptomoedas.
O Banco Central vem ampliando as regras para o setor desde 2025, quando publicou normas que passaram a enquadrar determinadas operações com criptoativos como operações de câmbio e capitais internacionais. As medidas também criaram exigências específicas para empresas que atuam com ativos virtuais.
Administradores também foram punidos
Além da multa aplicada ao banco, ex-dirigentes da instituição receberam sanções individuais. O servidor aposentado do Banco Central Ademir Júlio Schenatto foi proibido de atuar em instituições supervisionadas pelo BC por cinco anos e ainda recebeu multa de R$ 732 mil.
Já Alisson Forgiarini Ferreira foi multado em R$ 471 mil. Haroldo Pimentel Stumpf recebeu penalidade de R$ 358 mil.
Caso acende alerta no sistema financeiro
A decisão do Banco Central é vista no mercado como um recado para instituições que atuam com operações internacionais e ativos virtuais.
O avanço das criptomoedas aumentou o volume de transações digitais e elevou a pressão regulatória sobre bancos e empresas do setor.
Com isso, mecanismos de PLD/FT passaram a ocupar posição central nas fiscalizações do BC, principalmente em operações de câmbio e movimentações envolvendo criptoativos, assim como ocorreu no caso Topázio.
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