A principal resposta anunciada pelo governo brasileiro é a utilização da Lei da Reciprocidade Econômica.
A decisão do USTR foi baseada nas conclusões da investigação aberta contra o Brasil.
A partir da confirmação da tarifa, a expectativa do mercado se concentra em três frentes.
Foto: Canva
Os 10 setores brasileiros mais vulneráveis ao tarifaço dos EUA
A confirmação da tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos abre uma nova etapa na disputa comercial entre os dois países.
Com a decisão, o governo brasileiro anunciou que recorrerá aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, enquanto empresas aguardam a publicação da lista oficial dos produtos atingidos e o início das negociações para reduzir os impactos da medida.
Governo brasileiro anuncia reação contra tarifa de 25%
Poucas horas depois da confirmação da tarifa, o Palácio do Planalto divulgou uma nota afirmando que adotará as medidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica.
O governo considera que a decisão dos Estados Unidos não tem justificativa e sustenta que a relação comercial entre os dois países tem sido favorável aos americanos nos últimos anos.
Na avaliação do Executivo, os dados do próprio governo dos Estados Unidos mostram um saldo positivo para os norte-americanos no comércio bilateral de bens e serviços.
O governo brasileiro também reforçou que continuará buscando uma solução por meio do diálogo entre as autoridades comerciais dos dois países.
Acusações feitas pelos Estados Unidos
A decisão do USTR foi baseada nas conclusões da investigação aberta contra o Brasil. O órgão americano afirma que identificou práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos.
Entre os principais pontos estão:
Críticas ao funcionamento do Pix;
Às regras brasileiras para plataformas digitais;
À política ambiental;
Ao tratamento tarifário dado a alguns parceiros comerciais;
Às regras para o etanol; e ao
Combate à corrupção.
O governo brasileiro rejeitou todas as alegações. Em nota oficial, afirmou que apresentou informações técnicas durante todo o processo para contestar as acusações e classificou como infundadas as críticas ao Pix, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais adotadas pelo país.
Negociação continua mesmo após o anúncio da tarifa de 25%
Embora a tarifa tenha sido confirmada, a disputa ainda não está encerrada. A expectativa é que a ordem executiva e a lista definitiva dos produtos sejam publicadas no Federal Register.
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Durante esse intervalo, os governos ainda podem negociar mudanças, exceções ou até mesmo o adiamento da aplicação das tarifas caso haja avanço nas tratativas técnicas.
O que muda para os exportadores?
A tarifa de 25% afetará diversos produtos brasileiros destinados ao mercado americano. No entanto, parte das mercadorias ficou fora da medida após a divulgação da lista de exceções.
Mesmo assim, setores industriais que dependem das vendas aos Estados Unidos terão de revisar contratos, custos e estratégias comerciais.
Empresas exportadoras também acompanham a possibilidade de novas negociações que possam ampliar a relação de produtos isentos.
Outro ponto importante é que segmentos que já eram alvo de outras tarifas americanas, como aço e alumínio, não terão a cobrança acumulada. Nesses casos, permanece válida a tributação já existente.
Lei da Reciprocidade entra no centro da estratégia
A principal resposta anunciada pelo governo brasileiro é a utilização da Lei da Reciprocidade Econômica. O instrumento permite que o Brasil adote medidas em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países.
Apesar da sinalização de reação, integrantes do governo afirmam que a prioridade continua sendo a negociação. A estratégia busca preservar empresas brasileiras sem ampliar as tensões comerciais com os Estados Unidos.
Próximos passos contra tarifa
A partir da confirmação da tarifa, a expectativa do mercado se concentra em três frentes. A primeira é a publicação oficial da relação completa dos produtos atingidos.
A segunda envolve a abertura de uma nova rodada de negociações entre Brasil e Estados Unidos. A terceira diz respeito à eventual aplicação das medidas previstas na Lei da Reciprocidade, caso não haja avanço nas conversas diplomáticas.
Enquanto isso, empresas dos dois países acompanham o desenrolar das negociações, já que mudanças na lista de produtos ou novos acordos ainda podem alterar parte dos efeitos da decisão anunciada pelo governo americano da tarifa de 25%.
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