Banco Master: o que são as vulnerabilidades apontadas por Toffoli e como elas surgiram

As investigações sobre o Banco Master avançam para uma nova fase. O ministro Dias Toffoli, do STF, prorrogou o inquérito por 60 dias após a Polícia Federal apontar indícios de uma organização criminosa que teria explorado de forma sistemática as brechas do mercado de capitais.

O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e João Carlos Mansur, fundador e ex-CEO da Reag Investimentos, foram apontados como membros de uma organização criminosa.

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De acordo com o ministro Toffoli, “há elementos suficientes que apontam para o aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização, notadamente mediante o uso de fundos de investimento e intrincada rede de entidades conectadas entre si por vínculos societários, familiares ou funcionais”, afirmou o ministro.

As informações foram reveladas após o ministro retirar na última quinta-feira (15) o sigilo da decisão que autorizou a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes financeiras do banco.

Segundo o documento da investigação, a Polícia Federal acredita que o grupo investigado tenha cometido, pelo menos, cinco crimes. São eles:

1- Organização criminosa;
2- Gestão fraudulenta de instituição financeira;
3- Induzimento ou manutenção em erro de investidor;
4- Uso de informação privilegiada e manipulação de mercado,
5- Lavagem de dinheiro.

As vulnerabilidades do mercado de capitais aproveitadas pelo Banco Master

Mas quais seriam as fragilidades dos mecanismos de controle e monitoramento do mercado de capitais, e como os investigados teriam se aproveitado das brechas de regulação para realizar operações duvidosas como a emissão de títulos sem lastro?

Os comentários do ministro Toffoli e as investigações apontam para três fatores: a opacidade societária, a lacuna de precificação e a arbitragem de confiança.

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Arbitragem de confiança

O sistema financeiro é uma entidade gigantesca e seu maior ativo é a confiança. A fiscalização e a regulação do sistema financeiro são baseadas, em grande parte, na confiança.

O próprio funcionamento das finanças modernas depende de informação, expectativa e boa-fé, mais do que controle físico direto.

Diferentemente de setores industriais, o regulador não consegue “ver” o risco em tempo real, ele precisa acreditar nos números, nos modelos, nos relatórios e nas declarações produzidas pelas próprias instituições supervisionadas.

O sistema financeiro é rápido, sofisticado e altamente interconectado. Bilhões podem mudar de mãos em segundos e isso acontece por meio de instrumentos cada vez mais complexos. O Pix está ao alcance de todos e é barato e fácil de usar para os clientes. Mas sua complexidade técnica é assombrosa dada a escala do sistema.

Nenhum regulador é capaz de auditar cada operação individualmente. Por isso, o modelo sempre foi baseado em autorregulação supervisionada. Bancos e instituições reportam dados, seguem normas e são fiscalizados por amostragem e sinais de alerta, não por vigilância total.

As próprias organizações que participam do sistema financeiro tem todo interesse em manter sua credibilidade intacta, pois sem credibilidade, uma empresa financeira morre.

Quando a desconfiança não quebra o sistema e ainda beneficia fraudadores

Quanto menor a confiança em uma organização financeira, maior o custo para operá-la. Isso explica por que o Master, com o passar dos anos, passou a oferecer juros cada vez mais altos em suas aplicações. A crescente desconfiança do mercado em torno do banco foi transformada em retornos cada vez mais atrativos.

Mas a desconfiança crescente, ou mesmo sinais de fraude, não são o bastante para acabar com uma ciranda financeira. Caso os órgãos reguladores venham a público apontar irregularidades e estes órgãos estejam equivocados, o mercado passa a desconfiar do órgão regulador, o que novamente gera desconfiança sobre o setor. Ou pior, a desconfiança pode recair sobre todo o sistema financeiro, o que seria o pior cenário.

Se todo o sistema financeiro entra em descrédito, o natural é uma fuga do capital, potencialmente levando a uma crise generalizada. Na dúvida, o investidor não arrisca e corre. Essa assimetria de informação beneficia os fraudadores.

As instituições sempre sabem mais do que o regulador sobre seus próprios riscos. Modelos de crédito, precificação de ativos, provisões e estruturas societárias são, em grande parte, caixas-pretas técnicas.

O sistema funciona porque se presume que essas informações são fornecidas de forma correta e honesta, sob pena de sanções severas se houver fraude.

Ou seja, o Master operava com mais informações do que os reguladores. Os reguladores sabiam mais do que quem estava fora do sistema. E as pessoas fora do sistema, alheias aos meandros das operações, seguiam investindo em CDBs que não eram sustentáveis.

O dinheiro moderno não é lastreado em ouro, mas em confiança: confiança nos bancos, no Estado, nos contratos e nas regras. Se o regulador atuar partindo da premissa de que todos mentem o tempo todo, o custo de capital explode, o crédito trava e o sistema entra em paralisia.

Por isso, a regulação é desenhada para preservar a confiança coletiva, intervindo de forma cirúrgica quando ela é violada.

Opacidade societária

Mesmo tendo a confiança como base, o sistema financeiro utiliza centenas de sistemas robustos para fiscalizar operações. Há monitoramento de transações em tempo real para identificar padrões fora do comportamento normal do cliente. Valores atípicos, frequência incomum ou destinos suspeitos geram alertas automáticos.

Embora o sistema utilize o KYC (Conheça Seu Cliente), quando os bancos coletam e verificam informações detalhadas sobre clientes e empresas, no caso Master, essa barreira teria sido burlada pelo uso de laranjas.

Há ainda análise de vínculos e relacionamentos, no qual ferramentas mapeiam relações societárias, familiares e comerciais entre pessoas físicas e jurídicas.

Assim, o banco consegue detectar transferências entre partes relacionadas usadas para simular operações legítimas ou circular dinheiro de forma artificial. Outro aparato é a checagem de Segregação de funções e controles internos, no qual atividades críticas são divididas entre diferentes áreas e pessoas, evitando que um único funcionário controle todo o processo.

Auditorias internas e externas também são comuns, nas quais se revisam processos, contas e operações para identificar falhas, inconsistências ou desvios. Funcionam como um mecanismo de disciplina, reforçando regras e corrigindo excessos antes que se tornem estruturais.

Os relatórios ao Banco Central e ao Coaf para identificar operações suspeitas ou acima de determinados valores são comunicados automaticamente às autoridades.

O sistema se baseia na colaboração das instituições para ampliar a fiscalização sem intervenção direta constante do Estado. Sem esquecer de Logs e rastreabilidade de sistemas, já que todas as ações relevantes em sistemas bancários ficam registradas, com data, hora e responsável.

E cada vez mais há o uso de modelos estatísticos e inteligência artificial. Algoritmos aprendem com fraudes passadas e ajustam os critérios de risco continuamente. Embora modernos, reforçam um princípio antigo: observar padrões e desconfiar do que foge à regra.

Foi com base nos RIF (Relatórios de Inteligência Financeira) que os investigadores avaliaram que o esquema usava empresas no nome de laranjas que emitiram NCs (Notas Comerciais) e direitos creditórios sem quaisquer garantias. Uma Nota Comercial é uma “promessa de pagamento” emitida por uma empresa para captar dinheiro no mercado.

Na análise, a PF aponta que as operações financeiras estruturadas pelo Master totalizaram cerca de R$ 5,7 bilhões. “Assim, dos mais de R$ 3,5 bilhões investidos pelo Banco Master em fundos dos quais é cotista único, aproximadamente R$ 1,8 bilhão foi destinado à aquisição de NCs emitidas por empresas vinculadas aos próprios sócios, o que caracteriza a presença de fortes indícios de estruturação financeira irregular e simulação de operações, resultando, após a consolidação com as operações correlatas, em um valor global de R$ 5.775.234.097,25”, cita.

PF identifica uso de “laranjas” e emissões incompatíveis com a capacidade financeira

Um dos exemplos mais contundentes citados pela PF é a Clínica Mais Médicos S.A. A empresa, que faturou apenas R$ 54 mil em 2023, emitiu R$ 361 milhões em Notas Comerciais sem garantias. O capital social da clínica era zero e sua presidente era uma beneficiária de auxílio emergencial, configurando o que os investigadores chamam de “alavancagem manifestamente incompatível”.

A situação foi agravada pelo perfil de sua presidente e sócia, Valdenice Pantaleão de Sousa, que não possuía patrimônio e recebeu auxílio emergencial em 2020 e 2021, indicando que atuava como “laranja”.

Valdenice também deu uma procuração a Fernando Vieira, que tem vínculos previamente identificados com familiares de sócios do Banco Master.

A Clínica Mais Médicos está ligada ao Hospital da Criança São José, que também emitiu R$ 372,5 milhões em NCs. Outras empresas vinculadas aos sócios, como a Holding AF S.A. e a Simetria Planos de Saúde Eireli, reproduziram o mesmo padrão, com emissões de Notas Comerciais adquiridas por fundos do Banco Master.

A análise da PF apontou ainda movimentações financeiras atípicas, como o repasse de R$ 9 milhões feito por um intermediário ao pai de Daniel Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro, sócio-administrador da instituição.

O Banco Master teria também direcionado uma enorme fatia dos recursos captados no mercado com a emissão de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) para fundos de investimento nos quais a própria instituição figurava como cotista única.

Segundo a apuração, esses fundos eram usados para a compra de Notas Comerciais (NCs) e direitos creditórios de empresas que possuíam vínculos societários ou relações de parentesco com os sócios do banco.

As investigações indicaram às autoridades uma forte evidência de desvio de recursos, risco ao sistema financeiro nacional e aproveitamento de “vulnerabilidades” do mercado. O esquema teria laranjas e sócios ocultos. Além de um sistema onde empresas com capital social irrelevante cediam direitos creditórios de valores milionários para fundos de investimento ligados ao grupo.

Para se aproveitar da assimetria de informação no mercado financeiro e de suas limitações de fiscalização, o esquema do Master teria utilizado transações entre empresas e pessoas com vínculos societários ou familiares para disfarçar a movimentação de recursos e dificultar a detecção por parte das autoridades.

Mas qualquer fiscalização do sistema financeiro tem uma limitação intrínseca, já que nem o governo e os órgãos de fiscalização possuem recursos humanos, tecnológicos ou orçamentários para acompanhar tudo o tempo todo e em tempo real. Logo, usar laranjas e criar empresas de fachada dificulta identificar abusos.

O esquema se apoiava em empresas e pessoas que, formalmente, apareciam como clientes, investidores ou contrapartes distintas do banco, mas que na prática tinham vínculos societários, familiares ou de influência direta com os controladores ou gestores.

Essas entidades negociavam entre si como se fossem agentes independentes, quando na verdade estavam coordenadas. Para o regulador, à primeira vista, eram operações normais; por dentro, eram circulares.

Lacuna de precificação

O dinheiro girava entre essas empresas ligadas ao mesmo núcleo de controle. Um recurso saía de uma empresa “A”, passava pelo banco ou por instrumentos financeiros intermediários, e retornava a uma empresa “B” do mesmo grupo ampliado. No papel, parecia captação, investimento ou crédito. Na substância, o risco não saía do mesmo perímetro econômico, apenas mudava de endereço contábil.

Em vez de grandes operações únicas, os fluxos eram quebrados em múltiplas transações menores, distribuídas no tempo e entre diferentes CNPJs e CPFs relacionados. Isso reduz a chance de disparar alertas automáticos de lavagem de dinheiro ou de concentração excessiva de risco, que costumam olhar valor, frequência e recorrência isoladamente.

As transferências relâmpago do fundo Brain Cash, da Reag, mostram isso na prática. Cerca de uma hora e meia após receber os R$ 450 milhões do Master, o fundo repassou integralmente o valor ao Fundo D Mais, também administrado pela Reag.

O encadeamento sugere que o Brain Cash funcionou como etapa intermediária, e não como destino final da alocação, já que não há indicação de estratégia de investimento que justificasse manter recursos por tão pouco tempo.

Na sequência, o próprio D Mais faz uma movimentação ainda mais rápida: três minutos depois de receber o dinheiro, transfere o mesmo montante ao FIDC High Tower, operação que, segundo a apuração, serviu para liquidar parte da aquisição de papéis do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), ativos descritos como de baixa liquidez.

Uso de instrumentos sem liquidez e precificação artificial

A investigação identificou transações que exploraram ativos sem liquidez e com preços artificialmente inflados, aproveitando-se de falhas nos mecanismos de precificação e supervisão.

Ou seja, empresas e fundos eram usados para inflar investimentos ligados ao Master. O resultado era uma lucratividade extraordinária. Um fundo de investimentos administrado pela Reag, por exemplo, multiplicou seu patrimônio em cerca de 30 mil vezes em apenas 20 dias após receber R$ 450 milhões vinculados a uma operação de crédito com o Banco Master.

Segundo os investigadores, o FIDC High Tower reavaliou esses R$ 450 milhões após a compra dos dos títulos do Besc (praticamente sem valor) e passou a precificá-los em R$ 10,8 bilhões.

Não foi um caso pontual. Outros fundos e negócios tiveram crescimento acima do usual. Mas no caso deste fundo, que tinha um único cotista, a Brain Realty Consultoria e Participações Imobiliárias, empresa dirigida por uma ex-funcionária da Reag, gestora que administrava o fundo, a identificação da movimentação pelos investigadores foi mais fácil.

Como havia somente um único cotista, qualquer grande movimentação de recursos depende exclusivamente desse investidor, o que facilita mapear a origem e o destino do dinheiro, o que também torna mais sensível qualquer salto brusco de patrimônio sem histórico operacional.

Mas quando o próprio núcleo de controle coordena a ocultação dessas relações, o sistema passa a enxergar apenas operações formalmente válidas, ainda que economicamente artificiais.

Enquanto o regulador via dados fragmentados e formais, os operadores do esquema tinham a visão completa da rede de relações. Essa assimetria permitiu prolongar o funcionamento do modelo no qual o banco aparentava liquidez, atividade e diversificação, quando na realidade dependia de um circuito fechado de confiança privada.

Como afirma o ministro Toffoli, os apontamentos indicam uso de fundos de investimento em uma intrincada rede de entidades conectadas entre si por vínculos societários, familiares ou funcionais para fraudar o sistema financeiro.

Ao determinar o bloqueio de bens de 38 investigados no inquérito relacionado ao Banco Master, o ministro Toffoli diz que há indícios consistentes de uma organização criminosa voltada para a prática de fraudes ao sistema financeiro.

Os sistemas de proteção do mercado financeiro são eficientes. Mas como acontece com qualquer tecnologia, o elo fraco da corrente são as pessoas que o desenvolvem e utilizam. Pessoas mal intencionadas fragilizam qualquer sistema, por mais robusto que ele seja. Agora, cabe às autoridades apontar quais pessoas, dentro e fora do Master, abusaram da confiança neles depositada.

A defesa de Daniel Vorcaro nega irregularidades e informa que o Banco Master não realizou operações destinadas a beneficiar terceiros ou familiares de seu controlador.