Carbono Oculto: bloqueio milionário do Grupo Genial revela mecanismo sofisticado com PCC na economia formal, diz advogado

O bloqueio de R$ 176 milhões do grupo Genial Investimentos, determinado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no âmbito da Operação Carbono Oculto, expõe um mecanismo sofisticado de inserção de recursos ilícitos na economia formal, em um caso que investiga a infiltração do PCC no setor de combustíveis e no mercado financeiro. A avaliação é do advogado William Pimentel, especialista em processo penal, organizações criminosas e macroprocessos.

Em entrevista ao Real Time, jornal do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, nesta segunda-feira (4), ele avalia que a complexidade do caso exige análise em múltiplas frentes. “Temos que dividir essa situação em três fases: fiscal, patrimonial e penal”, explicou. O ponto central da investigação está no fluxo dos recursos. “O que se discute é como esses proventos, de natureza possivelmente ilícita, conseguiram entrar no mercado e na economia formal”, afirmou.

Ação fiscal busca recuperar tributos independentemente de crime

A medida adotada pela Fazenda paulista tem foco específico na arrecadação. “Esse bloqueio é para reaver tributos que poderiam ter sido recolhidos, independentemente se isso é origem de crime ou não”, disse. Ele reforça o princípio jurídico aplicado ao caso. “No direito tributário, o dinheiro não tem cheiro, o chamado ‘pecunia non olet’”, pontuou.

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Na prática, isso significa que a cobrança ocorre paralelamente à investigação criminal. “Ainda que o recurso seja oriundo de atividade ilícita, o tributo deve ser recolhido, enquanto os demais crimes são apurados nas instâncias competentes”, ressaltou.

A operação mira empresas do setor de combustíveis e seus controladores. “A ação envolve empresas como Aster e Copap, ligadas a empresários apontados como principais alvos da investigação”, destacou. Segundo o caso, a Fazenda busca recuperar valores expressivos. “A tentativa é reaver cerca de R$ 600 milhões em ICMS, incluindo juros e multas”, apontou.

Responsabilização depende de comprovação de dolo

Para o advogado, a definição de responsabilidades passa por um ponto essencial. “É preciso entender até onde houve conhecimento da ilicitude desses proventos”, explicou. Ele lembra que o sistema jurídico brasileiro impõe limites claros. “Não existe responsabilização penal objetiva; o simples fato de participar não significa intenção criminosa”, destacou.

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Esse aspecto torna a apuração mais delicada. “Os operadores podem ter realizado investimentos dentro de uma lógica formal sem ter consciência da origem ilícita dos recursos”, afirmou.

Possíveis crimes incluem organização criminosa e tráfico

Caso as suspeitas sejam confirmadas, o caso pode assumir proporções mais graves. “Se ficar comprovado que havia plena consciência da origem ilícita, estamos diante de organização criminosa e lavagem de dinheiro”, disse. A depender da origem dos valores, outras acusações podem surgir. “Pode envolver até associação para o tráfico ou tráfico de drogas”, alertou.

O impacto, segundo ele, se estende a diversos setores. “São valores relevantes que circularam pela economia formal e atingem fintechs, hotelaria, comércio, bares e restaurantes”, ressaltou.

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Estrutura aponta avanço do crime organizado no país

Para Pimentel, a operação revela uma evolução na atuação criminosa. “Trata-se de um modelo de crime organizado com características mafiosas e empresariais”, afirmou. Ele destaca mudanças ao longo dos anos. “O que antes era visto como pré-máfia hoje mostra integração forte com o mercado nacional e internacional”, explicou.

Esse avanço amplia os riscos sistêmicos. “Há um espraiamento muito delicado do crime organizado em setores formais da economia brasileira”, concluiu.

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Cauê Rigamonti

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