A disputa sobre a chamada "taxa das blusinhas" chegou ao STF após a decisão de zerar o imposto até US$ 50.
A medida recolocou o debate entre indústrias nacionais, varejo e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
A CNI tenta derrubar a mudança na Justiça e pede o retorno imediato da cobrança de 20%.
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Por que a CNI quer barrar o fim da 'taxa das blusinhas' no STF Entenda a disputa
A disputa sobre a chamada “taxa das blusinhas” chegou ao Supremo Tribunal Federal após a decisão do governo federal de zerar o imposto para compras internacionais até US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na cotação atual). A medida recolocou o debate entre indústrias nacionais, varejo e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Agora, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tenta derrubar a mudança na Justiça e pede o retorno imediato da cobrança de 20% de encomendas internacionais de pequeno valor.
Dentro da polêmica envolvendo a taxação para compras internacionais de pequeno valor, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.357/2026 em 12 de maio e revogou a alíquota de 20% criada em 2024 pela Lei 14.902/2024.
A regra anterior ficou conhecida como “taxa das blusinhas” porque atingia compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Os e-commerces oferecem produtos internacionais com valores consideravelmente abaixo do mercado nacional.
Com a mudança, pessoas físicas voltam a ter isenção federal em compras internacionais de até US$ 50. Mesmo assim, as encomendas continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia entre 7% e 20%.
Por que a CNI acionou o STF
A CNI argumenta que a isenção cria uma concorrência desigual entre empresas estrangeiras e a indústria brasileira. De acordo com a entidade, a medida prejudica principalmente pequenos e médios negócios nacionais, além de enfraquecer o varejo interno.
A ação distribuída ao ministro Dias Toffoli também cita uma possível violação de princípios constitucionais como livre concorrência, isonomia tributária e proteção ao mercado interno.
Além disso, a confederação afirma que o governo não demonstrou urgência para editar a medida provisória, já que o assunto ainda estava em discussão no Congresso Nacional.
Impacto para os consumidores
O Palácio do Planalto justificou a mudança com base no impacto da tributação sobre consumidores de baixa renda. Segundo o governo, a cobrança criada em 2024 não trouxe os resultados esperados para geração de empregos e fortalecimento da indústria nacional.
O Ministério da Fazenda também apontou avanço no combate ao contrabando e maior regularização das plataformas internacionais como fatores para rever a política tributária.
Apesar de já estar em vigor, a Medida Provisória 1.357/2026, que isenta as compras até US$ 50, ainda precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias.
Enquanto isso, a CNI pede ao STF a suspensão imediata da nova regra sobre a taxa das blusinhas e alerta para possível perda bilionária de arrecadação nos próximos anos caso a isenção continue válida.
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