A atuação do STF em crises políticas ao longo dos últimos anos ampliou o espaço para decisões excepcionais e reduziu a previsibilidade sobre os limites da Corte.
Para Rubens Glazer, o modelo atual do Supremo se exauriu e uma reforma deve buscar segurança jurídica, impessoalidade e fortalecimento do Estado de Direito.
A discussão não deveria se concentrar na saída de ministros específicos, mas em mudanças capazes de redistribuir poder e criar mecanismos efetivos de controle.
O modelo atual de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) se esgotou e o país precisa discutir uma reforma capaz de recuperar segurança jurídica, previsibilidade e impessoalidade, afirmou Rubens Glazer, professor associado de Direito Constitucional da FGV Direito SP. Em entrevista nesta terça-feira (8) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, ele avaliou que a Corte acumulou, ao longo de anos de crises políticas, um grau de protagonismo que acabou ampliando as tensões sobre os limites de sua atuação.
“Esse modelo atual da Corte se exauriu e a gente precisa de um outro modelo que consiga dar segurança jurídica, previsibilidade, coordenação, impessoalidade, fortalecer o Estado de Direito ao invés de fragilizar”, afirmou Glazer, que também é um dos coodenadores do “Centro Supremo em Pauta”, da FGV.
Para o professor, os atuais conflitos envolvendo o STF não podem ser analisados isoladamente. Eles seriam resultado de um processo que se estende há cerca de uma década e meia, período no qual o Supremo passou a interferir de maneira recorrente em situações de crise política, inclusive em decisões relacionadas a autoridades eleitas e nomeações feitas pela Presidência da República.
Decisões monocráticas fazem parte de processo mais longo
Ao analisar o afastamento da direção da Polícia Federal determinado pelo ministro André Mendonça, posteriormente submetido à Segunda Turma, Glazer lembrou episódios anteriores em que ministros do Supremo tomaram individualmente decisões que interferiram em nomeações presidenciais.
Entre os exemplos citados estão a decisão de Gilmar Mendes que impediu a nomeação de Lula como ministro no governo Dilma Rousseff, a atuação de Cármen Lúcia envolvendo Cristiane Brasil durante o governo Michel Temer e a decisão de Alexandre de Moraes que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal no governo Jair Bolsonaro.
“As convenções, as estabilidades, a ideia de que você tem uma regra da onde você vai extrair previsibilidade e limites foi deixada de lado”, afirmou.
Segundo Glazer, essas intervenções foram construídas a partir das circunstâncias específicas de cada momento, abrindo espaço para interpretações excepcionais. “Todas elas são atuações muito extravagantes, todas elas se baseiam numa fundamentação muito assim do momento, dizendo: ‘Olha, isso aqui não pode, essa conjuntura não permite’”, explicou.
Limites jurídicos ficaram mais difíceis de definir
O professor também citou decisões envolvendo a suspensão do mandato do então deputado Eduardo Cunha e mudanças nos critérios relacionados à prisão de senadores como parte desse processo de ampliação da atuação do Supremo.
Para Glazer, a sucessão desses episódios tornou insuficiente analisar o atual conflito apenas pela tentativa de classificar determinada decisão como constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal.
“A gente vem aqui de um arco muito longo, onde as convenções jurídicas, as interpretações estão muito esgarçadas”, disse. Segundo ele, tentar enquadrar o episódio exclusivamente nessas categorias pode significar “abdicar de uma lente adequada para ler o que está acontecendo, que é uma disputa de poder e de sobrevivência no cargo”.
Conflito entre STF e investigações chega ao ápice
Glazer avaliou ainda que os acontecimentos recentes expuseram um embate que anteriormente permanecia menos visível. Segundo ele, havia uma “guerra de investigações” que agora aparece de maneira mais clara.
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O professor mencionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de incluir André Mendonça no inquérito das fake news e relacionou o episódio às medidas adotadas anteriormente pelo próprio Mendonça envolvendo a chefia da Polícia Federal.
“A gente está num longo arco temporal e parece que a gente está vendo agora o ápice desse conflito que não está mais coberto”, afirmou. Para Glazer, o embate anteriormente ocorria “um pouco abaixo da superfície”, mas já estava em andamento e envolvia diferentes lados do Supremo Tribunal Federal.
Reforma deve ir além de responsabilizações individuais
Diante desse cenário, Glazer defendeu que uma eventual reforma do Judiciário não seja estruturada em torno da retirada ou permanência de ministros específicos. Para ele, eventuais responsabilidades individuais devem ser apuradas, mas o problema institucional exige uma discussão mais ampla.
“Para além de responsabilizações individuais, apurar o que está acontecendo, o fato é que esse modelo atual da Corte se exauriu”, ressaltou.
O professor ponderou que não há uma solução imediata para redesenhar o funcionamento do Supremo. A discussão, segundo ele, precisa ser conduzida com cuidado para que novas regras não aprofundem os problemas existentes.
“O que deveria ser cobrado agora do mundo político, em vez de falar ‘vai tirar um, vai tirar outro’, é: qual é a proposta de reforma?”, questionou.
Para Glazer, um dos objetivos centrais de uma reforma deveria ser diminuir a concentração de poder atualmente existente no STF e distribuí-la dentro de um sistema que permita maior controle e responsabilização.
“É preciso pensar de fato com calma e com seriedade como tirar essa centralidade do Supremo que existe hoje e que gera uma série de distorções”, afirmou.
Esse redesenho, acrescentou, precisa preservar mecanismos de controle e responsabilidade democrática sem produzir uma estrutura institucional ainda mais problemática. O desafio é “tentar redistribuí-la num sistema de modo que tenha controle, controlabilidade, responsabilidade democrática e não piore o que a gente tem hoje”.
Para o professor, construir esse novo arranjo institucional não será uma tarefa pontual. “Essa é a missão de uma geração que está aí, que está posta”, concluiu.
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