Emenda do Master propunha elevar limite do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, ameaçando reservas do fundo.
FGC já comprometeu R$ 57,4 bilhões, quase metade de suas reservas, com o caso Master e outras liquidações.
Economistas alertam que aprovação da emenda teria gerado prejuízo ao menos R$ 15 bilhões maior ao fundo.
Foto: Agência Senado
O que é o ‘contrato de gaveta’ utilizado por Vorcaro para transferir ações à empresa de Ciro Nogueira
A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no dia 7 de maio, trouxe à tona os riscos que uma proposta ligada ao Banco Master poderia ter causado ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e consequentemente um risco sistêmico.
Segundo as investigações, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou ao Congresso, em agosto de 2024, uma emenda que quadruplicaria o limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, a pedido de assessores do banco controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com a PF, a emenda foi elaborada pelos assessores do Master e entregue a Nogueira para que a apresentasse como de sua própria autoria. Em troca, o senador receberia do banqueiro entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. Segundo as investigações, Vorcaro teria dito a interlocutores que a proposta “saiu exatamente como mandei”.
A emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica.
FGC já comprometeu quase metade das reservas
O fundo encerrou 2025 com R$ 123,2 bilhões em caixa. Desse total, R$ 40,6 bilhões foram reservados para ressarcir clientes do conglomerado Master com investimentos abaixo do teto de R$ 250 mil. Com as liquidações posteriores da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total nas reservas chegou a R$ 57,4 bilhões, equivalente a 46,6% do patrimônio disponível.
Para o economista Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília, os números mostram que o sistema já foi submetido a um estresse sem precedentes, mesmo com o limite atual.
“A aprovação do novo limite poderia ter colocado todo o sistema em colapso, pois deixaria o fundo sem margem de manobra para responder a qualquer outro problema no mercado financeiro”, avalia Bergo.
O professor estima que, caso a emenda tivesse sido aprovada, o prejuízo causado pelo Master ao FGC teria sido ao menos R$ 15 bilhões superior ao registrado. Segundo ele, o limite de R$ 250 mil funcionou como uma barreira à agressividade do banco, que mesmo oferecendo taxas de retorno acima dos concorrentes, enfrentava dificuldades para captar recursos de grandes investidores justamente por não oferecer garantias suficientes a esse público.
“Não tenho dúvidas de que, se a emenda fosse aprovada, o mercado começaria a propagandear que os investimentos até R$ 1 milhão estariam seguros, atraindo mais e maiores investimentos”, afirma Bergo.
Para o economista, havia ainda uma distorção na proposta: o uso de recursos coletivos para proteger investidores de alta renda que, por definição, conhecem os riscos do mercado. “A regra é que, quanto maior o risco, maior o retorno. E quem tem R$ 1 milhão para aplicar conhece os riscos”, diz.
Tarifas bancárias e juros poderiam subir
William Baghdassarian, professor do Ibmec, aponta outro efeito colateral da proposta. Quadruplicar o limite de cobertura obrigaria as instituições financeiras a repassar mais recursos ao fundo, o que provavelmente seria transferido aos clientes.
“Estaríamos deslocando parte do lucro dos bancos, de seus acionistas, para o fundo. Como um banco nunca fica no prejuízo, o efeito esperado seria um aumento das tarifas bancárias e, eventualmente, das taxas de juros”, explica Baghdassarian.
O professor também destaca o chamado risco moral da proposta. Com uma garantia de R$ 1 milhão, bancos poderiam ser incentivados a oferecer rentabilidades elevadas e pouco críveis, usando a cobertura do FGC como argumento de segurança para atrair investidores.
“O FGC existe justamente para socorrer correntistas de bancos que se comportem mal. Mas também pode estimular as instituições a prometerem uma rentabilidade muito alta, minimizando os riscos do investimento com o argumento de que, até este limite, o dinheiro está protegido”, alerta.
Defesa de Nogueira repudia acusações
Após as buscas e apreensões realizadas pela PF em endereços residenciais e comerciais do senador, sua defesa divulgou nota afirmando que Nogueira colaborará com a Justiça para esclarecer que não participou de qualquer atividade ilícita.
Os advogados repudiaram “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas” e classificaram as medidas investigativas como potencialmente precipitadas, anunciando que o tema será levado às cortes superiores. A assessoria do senador não respondeu aos questionamentos da Agência Brasil sobre as avaliações dos especialistas.
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