STF ainda enfrenta barreira para chegar ao mérito do caso Moraes, diz professor de Direito Constitucional da FGV

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa superar uma série de obstáculos processuais antes de discutir uma eventual investigação contra Alexandre de Moraes, e o pedido de vista feito por Flávio Dino interrompeu o julgamento antes mesmo de o plenário alcançar o mérito do caso, afirmou Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da UERJ e da FGV.

Em entrevista nesta quarta-feira (16), Corbo explicou que o debate ficou concentrado na questão de ordem sobre a possibilidade de reunir os casos envolvendo Moraes e André Mendonça. Além desse impasse, segundo ele, existe uma dificuldade adicional: não constariam das petições pedidos da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República para instaurar uma investigação contra Moraes.

Pedido de vista interrompeu questão processual

Corbo ressaltou que o STF sequer começou a discutir se deve haver investigação ou arquivamento. O pedido de vista de Dino paralisou a análise sobre a reunião ou não das petições, etapa anterior ao exame do mérito.

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“Nós sequer ingressamos na discussão de mérito”, explicou o professor. Segundo ele, existe um prazo máximo de 90 dias para a vista. Encerrado esse período, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, determinar a retomada do julgamento caso o processo ainda não tenha sido devolvido.

Para Corbo, não seria adequado concluir juridicamente que houve uma tentativa de protelar o julgamento apenas a partir das questões levantadas durante a sessão. Embora reconheça que o episódio tenha uma dimensão política e eleitoral, ele considera pertinentes os debates processuais apresentados pelos ministros.

“Existe uma pertinência em discutir se os julgamentos devem ser conjuntos, existe uma pertinência em discutir se as relatorias devem ser mantidas”, afirmou. Na avaliação do professor, as teses discutidas não foram juridicamente incomuns, embora tenham surgido em um ambiente de forte tensão dentro da Corte.

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Próxima sessão cria impasse para Fachin

A indefinição também alcança a sessão prevista para analisar o caso relacionado a André Mendonça. Segundo Corbo, juridicamente ela pode ocorrer porque os processos foram inicialmente pautados para datas diferentes e um pedido de vista em um deles não retira automaticamente o outro da pauta.

Fachin poderia cancelar a sessão, mas, na leitura do professor, essa decisão criaria uma contradição processual. Ao retirar o caso da pauta por causa da indefinição sobre Moraes, o presidente do STF acabaria reconhecendo, na prática, que os dois procedimentos dependem um do outro.

“Há uma certa, digamos assim, sinuca de bico processual”, resumiu Corbo. Caso a sessão seja mantida, ele considera possível que surjam novamente discussões procedimentais e até um novo pedido de vista, adiando outra vez uma decisão.

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Relatorias também permanecem indefinidas

Outro ponto ainda aberto envolve a decisão de Fachin de levar ao plenário questões relacionadas aos procedimentos que estavam sob responsabilidade de Mendonça. Corbo explicou que a interpretação inicial era de que o presidente do STF teria avocado os casos, assumindo a relatoria.

Durante o julgamento, porém, Fachin sustentou que não assumiu as relatorias e apenas organizou os trabalhos diante de decisões conflitantes, levando as questões ao plenário. Se essa interpretação prevalecer, segundo Corbo, os relatores originais permanecem responsáveis pelos respectivos processos e podem voltar a tomar decisões.

A própria natureza da medida adotada por Fachin, entretanto, continuou sendo objeto de divergência entre os ministros. Corbo lembrou que Dino questionou como classificar juridicamente a providência caso não tenha ocorrido avocação, enquanto Fachin reiterou que sua atuação decorreu das atribuições da presidência para organizar o funcionamento da Corte.

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Falta de pedido pode criar nova etapa

Mesmo depois de resolvidas todas essas questões, Corbo identificou um obstáculo que poderá surgir justamente quando o STF tentar chegar ao mérito. Segundo ele, os autos disponibilizados não indicariam pedido da PF ou da PGR para abertura de investigação contra Moraes.

“Se ninguém pediu essa investigação”, observou o professor, surge a questão sobre o que exatamente o Supremo poderia autorizar. Para Corbo, se a Polícia Federal não requereu a abertura e a Procuradoria-Geral da República também não apresentou o pedido, a Corte ainda precisará enfrentar essa questão antes de qualquer investigação efetivamente começar.

O professor também avaliou que não existe atualmente uma investigação propriamente dita contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, o Conselho do Ministério Público deverá analisar eventual impedimento para sua atuação, enquanto os elementos inicialmente mencionados sobre possível parcialidade teriam perdido força após os esclarecimentos apresentados durante a sessão.

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Para Corbo, o desafio institucional agora também recai sobre Fachin. O presidente do STF coordena os trabalhos, mas não controla a posição dos demais ministros, e terá de buscar uma estratégia para reconstruir a articulação interna depois dos embates públicos. “Ele demonstrará alguma estratégia para tentar consolidar ou recuperar os laços de um tribunal fraturado?”, questionou.

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