O pedido foi encaminhado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação do texto pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
A preocupação é que as novas regras determinem contratações obrigatórias de determinadas fontes de geração, aumentando encargos.
A proposta analisada pelo Senado tinha como objetivo inicial tratar de descontos no consumo de energia para atividades como irrigação, aquicultura e exploração de poços.
Foto: Canva
Nove entidades ligadas ao setor elétrico solicitaram ao Senado a retirada de dispositivos incluídos em um projeto que altera regras de contratação de energia e que, segundo estimativas da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), podem aumentar os custos do sistema elétrico brasileiro em até R$ 1,5 trilhão entre 2027 e 2057.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação do texto pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
As associações classificam as mudanças como “jabutis”, termo usado no Congresso para identificar trechos inseridos em propostas que não possuem relação direta com o tema original do projeto.
A preocupação é que as novas regras determinem contratações obrigatórias de determinadas fontes de geração, aumentando encargos e pressionando principalmente consumidores industriais.
Projeto começou com descontos de energia
A proposta analisada pelo Senado tinha como objetivo inicial tratar de descontos no consumo de energia para atividades como irrigação, aquicultura e exploração de poços de água.
Durante a tramitação, o substitutivo apresentado pelo relator, senador Hermes Klann (PL-SC), incluiu medidas relacionadas à expansão da geração elétrica.
Entre os pontos adicionados estão a contratação obrigatória de usinas termelétricas movidas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas. Para as entidades do setor, essas decisões deveriam ser tomadas a partir de estudos técnicos sobre demanda e oferta de energia, e não determinadas diretamente por lei.
Segundo as associações, o planejamento energético deve continuar sob responsabilidade de órgãos técnicos, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que avalia quais fontes apresentam menor custo e maior eficiência para o sistema.
Termelétricas concentram maior parte do impacto estimado
De acordo com cálculos apresentados pela Abrace, a maior parcela do possível aumento de custos está relacionada à contratação de termelétricas na Região Norte abastecidas com gás natural da Amazônia.
A estimativa aponta um impacto acumulado de R$ 902,5 bilhões ao longo de 30 anos para esse grupo de usinas.
Outro ponto previsto no projeto envolve a contratação obrigatória de 2,5 gigawatts de termelétricas a gás, com operação mínima de 70%.
Na prática, significa que essas unidades poderiam ser obrigadas a gerar energia mesmo em momentos em que fontes mais baratas estivessem disponíveis. O custo estimado dessa medida chega a R$ 301 bilhões.
Já a contratação de 4,9 gigawatts de pequenas hidrelétricas, com potência de até 50 megawatts, representaria um impacto adicional de aproximadamente R$ 255 bilhões.
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Indústria pode sentir aumento antes da entrada das novas usinas
O setor industrial é apontado como um dos principais afetados pelas mudanças. Empresas que dependem de grande volume de energia, como siderúrgicas, fabricantes de alumínio, indústrias químicas, de cimento, papel e celulose e ferroligas, podem enfrentar aumento de custos.
Para o especialista em investimentos e negócios internacionais Beny Fard, sócio da B8 Partners, o impacto pode aparecer antes mesmo da operação das novas usinas.
Segundo ele, a elevação dos custos pode ocorrer por meio de encargos incluídos nas tarifas para financiar as contratações e, posteriormente, pelo repasse do preço da energia produzida por essas unidades.
Em setores eletrointensivos, a energia representa uma parcela significativa do custo de produção. Na siderurgia, por exemplo, o gasto com eletricidade pode chegar a até 40% do custo total em algumas operações.
A preocupação é que o aumento reduza a competitividade das empresas brasileiras diante de concorrentes internacionais que possuem acesso a energia mais barata.
Entidades defendem análise técnica do planejamento energético
A carta enviada ao Senado foi assinada por organizações como Abeeólica, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Abrate, Anace e Apine.
No documento, as entidades afirmam que a contratação obrigatória de determinadas fontes pode gerar uma distorção no mercado e aumentar o risco de sobra de energia contratada, situação em que consumidores pagam por uma capacidade que não necessariamente será utilizada.
Outro argumento apresentado é que a inclusão de novas termelétricas com baixa flexibilidade de operação pode afetar a participação de fontes renováveis, como energia solar e eólica.
Segundo avaliação do setor, a operação obrigatória dessas usinas poderia ampliar cortes na geração renovável, reduzindo o aproveitamento de energia limpa já disponível no sistema.
O texto está em tramitação no Plenário do Senado e também recebeu pedidos para passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).
As entidades defendem que os dispositivos sejam retirados antes da votação final para evitar aumento de custos para consumidores e empresas. O debate ocorre em meio à discussão sobre o futuro da matriz energética brasileira e sobre como garantir expansão da oferta sem elevar a tarifa de energia.
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