Nova política para minerais críticos e terras raras combina incentivos fiscais, financiamento e investimentos em pesquisa e inovação.
Programa prevê R$ 1 bilhão por ano em créditos fiscais de 2030 a 2034, enquanto fundo garantidor poderá alcançar R$ 5 bilhões.
Empresas do setor terão de direcionar parte das receitas para garantias e aplicar recursos em desenvolvimento e inovação tecnológica.
Agência Brasil
A cadeia brasileira de minerais críticos, estratégicos e terras raras passa a contar com novos mecanismos de incentivo à industrialização e ao desenvolvimento tecnológico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16), sem vetos, a lei que estabelece a política nacional para o setor.
A sanção ocorre depois da aprovação da proposta pelo Congresso neste mês, resultado de um acordo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O tema é considerado um ativo eleitoral pela campanha do presidente.
Junto com a nova lei, Lula assinou um decreto para instalar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a primeira reunião do colegiado poderá ocorrer dentro de dez dias. A publicação no Diário Oficial da União está prevista ainda para esta quarta-feira.
Entre os principais instrumentos previstos está o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). De 2030 a 2034, a iniciativa terá R$ 1 bilhão por ano em créditos fiscais, alcançando R$ 5 bilhões no período.
Os projetos selecionados poderão receber benefícios equivalentes a até 20% dos gastos realizados. A legislação também estabelece mecanismos de financiamento, pesquisa e inovação e instrumentos de controle sobre operações consideradas sensíveis aos interesses nacionais.
Pela definição estabelecida na lei, minerais críticos são recursos necessários a setores-chave da economia sujeitos a riscos de abastecimento em razão de limitações nas cadeias de suprimento e cuja escassez possa provocar impactos graves para o país.
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Já a categoria de minerais estratégicos considera recursos relevantes em razão das reservas existentes no Brasil e de sua importância econômica, incluindo aqueles essenciais para geração de superávit comercial, desenvolvimento tecnológico ou redução das emissões de gases de efeito estufa.
Empresas financiarão garantias e inovação
A política prevê ainda um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para apoiar empreendimentos e atividades relacionados à produção dos minerais contemplados. A União poderá participar com até R$ 2 bilhões.
Durante seis anos, empresas que atuam em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses recursos terão de destinar parte da receita ao fundo. A contribuição mínima será equivalente a 0,2% da receita operacional bruta de cada companhia, com divisão conforme o tipo de atividade.
No mesmo período, pelo menos 0,3% do ganho bruto das empresas deverá ser aplicado em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica ligados à cadeia dos minerais críticos e estratégicos. Depois dos seis anos, o percentual mínimo passará para 0,5%.
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