Motoristas de todo o país passarão a abastecer com uma gasolina que contém uma proporção maior de etanol.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%.
A medida terá validade de 180 dias e poderá ser prorrogada uma única vez por igual período.
Foto: UNSPLASH
A sobretaxa cumulativa de 37,5% aplicada pelos EUA sobre o etanol brasileiro tem impacto limitado no setor, segundo especialista.
Motoristas de todo o país passarão a abastecer com uma gasolina que contém uma proporção maior de etanol.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%. A medida terá validade de 180 dias e poderá ser prorrogada uma única vez por igual período.
Segundo o governo federal, a alteração não deve comprometer o desempenho dos veículos. Além disso, a expectativa é que a medida ajude a conter a alta dos combustíveis no curto prazo. A decisão ocorre em meio às incertezas no mercado internacional de petróleo, agravadas pelas tensões entre Estados Unidos e Irã.
Diante desse cenário, o governo aposta em uma maior utilização do etanol produzido no Brasil. Com isso, pretende reduzir a necessidade de importar gasolina e reforçar a segurança do abastecimento nacional.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a mudança reduzirá a necessidade de importação de gasolina. A estimativa é que o Brasil deixe de importar cerca de 900 milhões de litros do combustível por ano. Com isso, o governo espera reduzir a dependência do combustível importado.
O etanol normalmente apresenta um custo mais competitivo do que a gasolina. Dessa forma, o governo espera reduzir o preço médio do combustível e gerar um efeito positivo sobre a inflação.
Além da economia, a medida amplia a demanda pelo etanol nacional e fortalece a cadeia produtiva do setor sucroenergético.
Para o especialista em direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fabrício Tonegutti, a medida favorece o mercado brasileiro. Segundo ele, a decisão reduz a dependência de combustíveis importados e estimula a produção nacional de etanol.
O aumento do etanol afeta o funcionamento do carro?
Essa é a principal dúvida entre os consumidores. Antes da aprovação, a Lei do Combustível do Futuro determinou que a ampliação da mistura só poderia ocorrer após a comprovação da viabilidade técnica para os veículos.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os testes realizados mostraram que a gasolina com até 32% de etanol não provocou impactos relevantes no desempenho, na dirigibilidade, nas emissões de poluentes nem no consumo de combustível.
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Apesar disso, Tonegutti ressalta que o etanol possui menor poder energético do que a gasolina. Na avaliação do especialista, isso pode fazer com que alguns veículos apresentem uma autonomia ligeiramente menor, embora ele afirme que não há elementos técnicos que indiquem risco generalizado de danos aos motores.
Para o advogado, dizer que todos os carros sofrerão problemas seria um exagero, assim como afirmar que não existe qualquer possibilidade de impacto.
Estudos sobre novas misturas continuam
Paralelamente à entrada em vigor da nova regra, o governo mantém estudos para avaliar misturas com percentuais ainda maiores de etanol, incluindo o E35.
A iniciativa integra as ações previstas na Lei do Combustível do Futuro, que busca ampliar a participação de combustíveis renováveis na matriz energética brasileira e reduzir a dependência de derivados do petróleo.
Na mesma reunião, o CNPE aprovou uma resolução que atualiza as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel, atualmente fixada em 15% (B15).
Pelas novas regras, o biodiesel destinado ao mercado regulado deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para a AliançaBiodiesel, formada pela APROBIO e pela Abiove, a decisão reforça o avanço dos biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, na matriz energética brasileira. A entidade afirma que a medida amplia a segurança jurídica durante a transição regulatória. Além disso, preserva a previsibilidade para os investimentos e favorece a expansão do uso de combustíveis renováveis produzidos no país.
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