O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, afirmou, durante depoimento na CPI do Crime Organizado no Congresso Nacional, que o caso do Banco Master seguiu rigorosamente as regras previstas na regulação.
A declaração foi feita em meio a questionamentos sobre a condução do processo e diante de indícios de irregularidades identificados pela autoridade monetária.
Rigor regulatório no caso Banco Master
Durante o depoimento, Galípolo afirmou que todas as etapas relacionadas ao Banco Master seguiram o chamado rito regulatório.
Ele explicou que as normas estabelecem prazos claros para processos de liquidação de instituições financeiras, que variam conforme o porte, segundo publicado pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Desde 2018, segundo o presidente, não houve exceções nesses procedimentos. Qualquer mudança exigiria justificativa formal, o que não ocorreu no caso em questão. Para ele, flexibilizar regras sem base legal abriria espaço para questionamentos futuros.
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A defesa do cumprimento estrito das normas também foi apresentada como forma de proteger o próprio Banco Central de disputas judiciais.
Papel do BC no caso do Banco Master
Galípolo destacou que a atuação do Banco Central tem limites bem definidos por lei. Segundo ele, cabe à instituição monitorar o sistema financeiro, identificar possíveis irregularidades e, diante de suspeitas de fraude, encaminhar as informações às autoridades responsáveis pela investigação.
Nesse tipo de situação, o BC não conduz apurações criminais, o papel principal é técnico e preventivo.
Ao detectar inconsistências ou indícios, o órgão reúne dados, produz relatórios e os envia ao Ministério Público e à Polícia Federal, que têm competência legal para investigar e eventualmente responsabilizar os envolvidos.
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O presidente reforçou que a decisão final sobre a existência de fraude não cabe ao Banco Central. Essa definição ocorre no âmbito da Justiça, após análise das provas reunidas pelos órgãos competentes.
Lições de casos antigos
Galípolo lembrou que o histórico do sistema financeiro brasileiro ainda gera impactos hoje. Ele citou processos judiciais relacionados a liquidações ocorridas décadas atrás, incluindo um caso da década de 1970 e outro com mais de 20 anos.
Essas ações, movidas por antigos acionistas, envolvem valores bilionários e continuam em tramitação. Segundo o presidente, situações como essas mostram como decisões tomadas no passado podem ser contestadas por longos períodos, especialmente quando há alegações de falhas ou irregularidades.
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Cooperação entre instituições no caso do Banco Master
O depoimento também ressaltou a importância da atuação conjunta entre órgãos públicos. Galípolo afirmou que o combate a crimes financeiros depende da integração entre Banco Central, Ministério Público e Polícia Federal.
De acordo com ele, o fluxo de informações é contínuo, sempre que surgem novos indícios, os dados são compartilhados para dar suporte às investigações.
O presidente destacou ainda que os resultados obtidos refletem o trabalho institucional, e não ações individuais.
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Regra deve ser mudada, não ignorada
Ao responder críticas sobre o modelo regulatório, Galípolo afirmou que eventuais falhas nas regras devem ser discutidas e alteradas pelos meios adequados. Para ele, descumprir normas em vigor não é uma alternativa.
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A posição reforça a linha adotada pelo Banco Central no caso Banco Master, que prioriza o cumprimento integral da legislação.
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